A direção da Cabesp (Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo), indicada pelo Santander, convocou para o próximo dia 19 de junho uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre alterações no estatuto da entidade. A proposta apresentada sob o argumento de adequação à Resolução Normativa 649, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem gerado forte reação entre entidades representativas dos trabalhadores, que denunciam a retirada do poder de decisão dos associados e a transferência dessas atribuições para o banco patrocinador.

A preocupação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), da Afubesp, da Afabesp e da Abesprev é que as mudanças propostas, apresentadas como uma simples adequação regulatória, abram caminho para retrocessos na participação democrática dos beneficiários e até mesmo para futuras discussões sobre retirada de patrocínio da entidade.

Segundo as entidades, o Santander utiliza o argumento de conformidade regulatória para justificar alterações que, na prática, reduzem a influência dos associados na condução da Cabesp. A Resolução Normativa 649 da ANS, entretanto, foi criada justamente para ampliar a representatividade dos beneficiários nos processos de governança das operadoras de autogestão.

Diante da crescente mobilização dos associados e das críticas ao processo de convocação da assembleia, a Cabesp recorreu à Justiça para tentar impedir ações das entidades contrárias à realização da AGE. Entre os pedidos apresentados estava a proibição de que o sindicato e as associações adotassem medidas que pudessem inviabilizar a assembleia, incluindo o ingresso de ações judiciais.

Ao analisar o caso, o juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares rejeitou a tentativa de impedir a atuação das entidades. Na decisão, classificou como “manifestamente descabido” o pedido para restringir o acesso à Justiça, destacando que tal medida contraria princípios constitucionais.

Por outro lado, para evitar prejuízos à Cabesp e aos seus beneficiários em razão dos prazos estabelecidos pela ANS, o magistrado autorizou a realização da assembleia. Com isso, a AGE do dia 19 de junho poderá ocorrer, mas tanto o conteúdo da proposta quanto o formato de votação adotado pela Cabesp poderão ser questionados judicialmente.

A forma como a consulta será realizada também é alvo de críticas das entidades representativas. Segundo elas, o modelo de votação não permite a rejeição integral da proposta e pode induzir os participantes ao erro.

“A Cabesp pertence aos seus associados, que construíram e sustentam essa entidade ao longo de décadas. Por isso, é fundamental que trabalhadores da ativa e aposentados participem da assembleia do dia 19 de junho, presencialmente ou de forma virtual. Estamos acompanhando com muita preocupação uma proposta que pode reduzir a participação dos beneficiários nas decisões da entidade e concentrar poderes nas mãos do patrocinador. O movimento sindical e demais entidades representativas seguirão atuando para que a voz dos associados seja respeitada e para que qualquer alteração estatutária preserve o caráter democrático da Cabesp e os direitos de seus beneficiários”, afirma Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionária do Santander.

Fonte: CONTRAF