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NOTÍCIAS10/01/2025 CUT e entidades repudiam decisão de CEO da Meta de acabar com moderação de conteúdo
Em um abaixo-assinado as entidades afirmam que o discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores. A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. Leia aqui a íntegra do documento e seus signatários. O texto ainda está aberto a novas adesões. Repercussão Tanto as entidades assim como o secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, analisam que o anúncio da Meta é uma aliança com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Zuckerberg disse que vai trabalhar com Trump “para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. Segundo o empresário, a Europa está “institucionalizando a censura”, os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”. “A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, destacou João Brant em uma rede social. Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’). É uma declaração fortíssima, que chama tacitamente o Supremo Tribunal Federal (STF), de ‘corte secreta’, ataca de maneira absurda os checadores de fatos”. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao comentar para o blog da jornalista Daniela Lima, no G1, a ameaça velada que Zuckerberg fez a países da América Latina disse que “ aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados". Entre as barbaridades que serão permitidas pela decisão da Meta é a de que permite o usuário a associar gênero ou orientação sexual a doenças mentais. Sobre este tema a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. O MPF já anunciou que vai pedir para a Meta explicar se as mudanças anunciadas. Quem também se manifestou nas redes foi Jacques Wagner, líder do governo federal no Senado. “Sabemos que a mentira é o principal combustível de extremistas para alimentar discursos de ódio e medo, preconceitos e ofensas que não cabem na vida em sociedade”, disse. STF e a regulação das redes sociais no Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”. Segundo o ministro, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”. Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas. O STF analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das redes que optam por manter a exposição de desinformação ou menção criminosa em suas plataformas. O relator é o ministro Dias Toffoli. Ele votou pela obrigação das plataformas de excluírem postagens potencialmente lesivas à lei, ainda que sem ordem judicial. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do caso, que deve retornar à corte após o recesso do Judiciário. Ainda segundo apuração da jornalista Daniela Lima, a posição majoritária na corte é pela responsabilidade das redes na exibição de conteúdo danoso ou criminoso. Há dissonância no detalhe, como, por exemplo, exigência de ordem judicial para remoção de conteúdo. PL de regulação da internet está parado no Congresso O Projeto de Lei nº 2630, que "institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", popularmente chamado de PL da Fake News, está parado desde maio do ano passado no Congresso Nacional, quando os deputados chegaram a aprovar o seu regime de urgência, mas o lobby das big techs conseguiu impedir o avanço da proposta. O texto traz a previsão de que as empresas sejam mais transparentes em relação ao funcionamento dos algoritmos, que determinam o que cada pessoa recebe por meios das redes sociais. A proteção de crianças e adolescentes também terá um capítulo à parte. Após o registro de ataques e ameaças contra escolas no Brasil, o uso das redes sociais para planejamento desses crimes e disseminação de conteúdos extremistas veio a tona, assim como falta de controle do que é publicado. Signatários do abaixo-assinado ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro AMC – Associação Mulheres na Comunicação Aláfia Lab ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais Aqualtune Lab Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil Associação Cultural Alquimídia Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas) Coding Rights Coletivo Digital Coletivo População Negra e Saúde Digital Coletivo Soylocoporti Cooperativa Tierra Común – México CUT – Central Única dos Trabalhadores Daniela Hirsch data_labe Data Privacy Brasil Digital Action Dimicuida Ebaplay Ind. e Com. Ltda Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+ Fundación Huaira – Equador Fundación Internet Bolivia.org Fundación Karisma Fundación Taiguey – Reepública Dominicana GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade Hiperderecho IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia Idec – Instituto de Defesa de Consumidores InfoCria Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial Iniciativa Educação Aberta – UnB Instituto Alana Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC Instituto Physis – Cultura & Ambiente Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR Laboratório de Cultura Digital – UFPR Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN Laboratório do Futuro – UFC Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade Movimento Desconecta Movimento FeliciLab Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia) ONG Amaranta Open Knowledge Brasil Repórteres Sem Fronteiras (RSF) Sleeping Giants Brasil TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes) TEDIC Teia de Criadores The Tor Project Usuarios Digitales Com informações da Agência Brasil e G1
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SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE TAUBATÉ E REGIÃO E-mail: [email protected] • Telefone: (12) 3633-5329 / (12) 3633-5366 • WhatsApp: (12) 99177-4205 Filiado à CUT, CONTRAF e FETEC |
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O fim da moderação de conteúdo, o que vai permitir a publicação de fake News e discursos de ódio nas plataformas Facebook, Instagram e Threads pertencentes à Meta, que teve início nessa terça-feira (7), nos Estados Unidos, por decisão do seu CEO Mark Zuckerberg, é um grave retrocesso, denunciam a CUT e entidades nacionais e internacionais.
