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14/01/2011

Senador Paim volta a defender fim do fator previdencirio e mnimo de R$ 580

A legislatura que se inicia em fevereiro j tem outro tema de debate garantido nos seus primeiros dias: o fator previdencirio.

Est pronto para ser votado pelo Plenrio da Cmara o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdencirio do clculo do valor que o aposentado deve receber de benefcio.

A frmula do fator previdencirio atualmente leva em conta o tempo de contribuio do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com Paulo Paim, a extino do fator esbarra no debate em torno da idade mnima para a aposentadoria.

- Temos de enfrentar, em 2011, o debate sobre a idade mnima de aposentadoria, mas no h motivo para no acabarmos com o fator previdencirio. Ele um bandido que rouba do trabalhador -- disse Paim.

Na opinio dele, preciso chegar a um consenso a respeito da idade mnima para aposentadoria, mas o argumento que atrela o aumento da expectativa de vida da populao ao chamado "rombo" da Previdncia seria equivocado. De acordo com Paim, o fator previdencirio diminui o valor do benefcio recebido pelo aposentado ou estimula o retardamento da aposentadoria.

- Propomos a idade mnima como alternativa para o fim do fator previdencirio, mas ainda no h consenso sobre isso no Congresso. No podemos aceitar uma idade mnima absurda - assinalou o autor do projeto, que no Senado tramita como PLS 201/06.

Para o parlamentar, necessrio tambm acabar com as diferenas existentes no regime previdencirio para trabalhadores da iniciativa privada e do servio pblico. Segundo Paim, um "absurdo" que funcionrios de empresas particulares tenham de trabalhar mais tempo que os das instituies pblicas para ter direito aposentadoria.

Com a nova expectativa de vida do brasileiro divulgada pelo IBGE em dezembro -- que subiu de 72,8 anos em 2008 para 73,2 anos em 2009 -- o clculo do fator previdencirio foi alterado. Conforme o INSS, quem requerer a aposentadoria a partir de agora ter de contribuir aproximadamente por mais 45 dias para manter o valor do benefcio.

De acordo com a Agncia Cmara, o ministro da Previdncia, Garibaldi Alves Filho, admitiu, em entrevista recente, que o fator prejudica os aposentados, e disse que aceita a possibilidade de substitu-lo pelo aumento da idade mnima para a aposentadoria.

Salrio mnimo

Paim tambm acredita ser possvel alcanar um reajuste maior para o salrio mnimo, fixado em R$ 540 por medida provisria que ainda ser analisada pelo Congresso (MP 516/2010).

- Temos de garantir um aumento real. O valor proposto no leva em conta sequer a inflao dos ltimos anos. Defendo R$ 580, mas podemos chegar a um valor intermedirio - reconheceu.

Assessoria de Comunicao " 14/01/11 " Fonte -Afubesp

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