O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de faixas salariais para cálculos dos valores do seguro-desemprego que serão pagos este ano a trabalhadores e trabalhadoras formais [com carteira assinada], dispensados sem justa causa. Os novos valores estão em vigor desde o dia 11 de janeiro, data em que o ministério publicou as alterações.

Veja qual o valor mínimo do seguro-desemprego, como calcular o valor que será pago em 2023, quem tem direito e como solicitar o benefício.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, que este ano é de R$ 1.302,00, pelo menos até maio, quando deve ser alterado segundo declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante reunião com representantes da CUT e demais centrais nesta quarta-feira (18).

A Lei 7.998/1990 e a resolução 957/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que regulamentam o programa do seguro-desemprego determinam que o benefício não pode ter valor menor do que o piso nacional.

Como calcular o valor do seguro-desemprego em 2023

No caso dos trabalhadores cujo rendimento médio mensal era maior que o mínimo à época da demissão, o cálculo deve ser feito de acordo com os índices determinados pela tabela nas três faixas salariais.

Veja como calcular:

• Na faixa até R$ 1.968,36: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80% do valor)

Exemplo: se o salário médio era de R$ 1.600,00, o valor da parcela do seguro será de R$ 1.280,00 (80% de R$ 1.600) 

• Na faixa que vai de R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93: multiplica-se o EXCEDENTE (o que sobra) de R$ 1.986,37 por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69

Exemplo: se o salário médio foi de R$ 2.500,00, a conta deve seguir os seguintes passos:

• R$ 2.500 – R$ 1.968,37 = R$ 531,63
• R$ 531,63 X 0,5 = R$ 265,81
• R$ 265,81 + R$ 1.571,69 = R$ 1.837,50

. Neste caso, o valor da parcela será de R$ 1.837,50.

• Na faixa acima de R$ 3.280,93, o trabalhador ou trabalhadora receberá o valor fixo de R$ 2.230,97, que é o teto do seguro-desemprego.

Para atualizar as tabelas nas faixas salariais, o governo levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2022, estabelecido em 5,93%.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

• trabalhador formal, inclusive os domésticos, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, desde que sejam demitidos sem justa causa;
• trabalhador que teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• o pescador artesanal durante o período defeso - época do ano em que a pesca de determinada espécie está proibida ou controlada. A paralisação acontece para reprodução ou povoamento, portanto, um período em que o trabalhador fica sem renda;
• o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Quanto tempo de trabalho preciso para pedir seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.

Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.

Para solicitar pela terceira vez e nas demais, precisa ter trabalhador no mínimo 6 meses.

O prazo entre um pedido de seguro outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

E atenção: se o trabalhador conseguir um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.

Para solicitar o benefício é preciso ainda que o trabalhador formal atenda aos seguintes requisitos:

• estar desempregado ao requerer o benefício.
• não ter renda própria para o seu sustento e da sua família;
• não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para os trabalhadores domésticos:

• ​​ter sido dispensado sem justa causa, como no caso das demais categorias profissionais;
• trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão;
• ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
• ser inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social;
• não ter renda própria de qualquer outra natureza;
• não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para pescadores artesanais é preciso:

• estar inscrito no INSS na categoria de segurado especial;
• comprovar a venda do pescado a pessoas jurídicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o início do defeso;
• não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
• comprovar o exercício profissional da atividade de pescador artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
• não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda além da pesca artesanal.

Documentos necessários para requerer o seguro-desemprego:

1) Trabalhadores formais, inclusive domésticos, devem apresentar:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
• Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador no ato da demissão)

2) Pescadores artesanais precisam levar os seguintes documentos:

• RG ou CPF
• comprovante que vendeu o produto;
• comprovante de que exerceu a função pelo período acima descrito.

3) Trabalhador resgatado deverá apresentar:

• Comprovante de inscrição no PIS;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato;
• Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita diretamente nas agências da Caixa Federal ou ainda pelos seguintes meios:

• Aplicativo móvel Carteira de Trabalho Digital (disponível para ANDROID ou IOS
• pelo E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. : em (UF), o trabalhador deve colocar a sigla do estado. Exemplo: [email protected], [email protected], etc.
• App Caixa Trabalhador. 
• Disque 158 – para agendar, por telefone, o local de atendimento para dar entrada.
• diretamente nas agências da Caixa.
• Portal de Serviços Gov.br

Quando o trabalhador começa a receber o seguro-desemprego?

• A primeira parcela é liberada 30 dias após o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes são liberadas também com intervalo de tempo de 30 dias.
• É possível acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Fonte: CUT