O Brasil registrou 1.319 casos de feminicídio e 56.098 estupros contra vítimas do gênero feminino, incluindo vulneráveis. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com informações de 2021.

Esses e outros temas são abordados na Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, impulsionada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A CUT integra essa campanha no país. Internacionalmente, ela ocorre em um período de 16 dias de ativismo, com início em 25 de novembro (Dia do Combate à Violência contra a Mulher) e término no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

No Brasil, a campanha começa no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), totalizando 21 dias de atividades que alertam sobre a garantia de direitos, a discriminação racial e alternativas contra a violência que atinge meninas e mulheres.

“Precisamos dar ampla visibilidade ao tema, explicando como as mulheres são submetidas às mais diversas situações de violência como o assédio, a importunação sexual, a sobrecarga de trabalho e a desigualdade salarial”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana.

Márcia aponta uma conjuntura desfavorável às mulheres em âmbito nacional, já que o governo de Jair Bolsonaro (PL) destinou apenas R$ 13 milhões ao enfrentamento da violência contra a mulher no plano orçamentário do próximo ano, o que representa um corte de 70% em relação ao ano anterior.

“Haverá um recurso destinado para a Casa da Mulher Brasileira, mas o orçamento não contempla outras ações. O governo Bolsonaro representa em si uma violência contra as mulheres. O corte de verbas para programas de combate à violência de gênero expressa nitidamente isso”, avalia.

De olho em São Paulo

A dirigente também expõe preocupação com o novo governo de São Paulo, que terá à frente Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Em um estado laico, Tarcísio começa sua transição indicando lideranças religiosas para tratar sobre questões relacionadas às mulheres. Segue um modelo decadente adotado por Bolsonaro no país. Nos manteremos mobilizadas nas ruas para impedir esses retrocessos”, Márcia.  

As sindicalistas acompanham de perto o processo de transição e temem uma gestão semelhante à do governo federal, que teve à frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves.

Como ministra, Damares colocou seus valores como pastora evangélica e atuante na Frente Parlamentar Evangélica acima de seu cargo público e dos interesses de uma nação diversa e plural.

Evidenciou uma agenda conservadora e de costumes moralistas em sua atuação política. Desde sua posse, em 2019, ela já afirmava que acabaria com uma suposta “sexualização” e “doutrinação” de crianças e adolescentes, amplamente divulgada como “ideologia de gênero” nas escolas, ideias propagadas durante todo o tempo em que esteve à frente do ministério.

“Além dos desvios de finalidade do Disque 100 durante a pandemia, nos deixa assustados a condução de pautas ideológicas e moralistas. Essa situação absurda de defender que deveríamos tratar as meninas como princesas. Ou afirmações horrendas como a de que as meninas na Ilha de Marajó, no Pará, eram vítimas de abuso sexual por não vestirem calcinha. Damares deveria responder juridicamente e ter seu mandato cassado”, defende Junéia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil.

Convenção 190 da OIT

A dirigente também defende a assinatura, pelo Brasil, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em vigor em junho de 2021, tem o objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho em âmbito mundial.

Para a ratificação da convenção pelo Brasil, é preciso que o Executivo envie a proposta para o Congresso Nacional, cobrança feita pelo movimento sindical e de mulheres.

“Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres é tarefa fundamental. O tema deve ser amplamente discutido nas escolas, nos locais de trabalho, nos sindicatos e nas famílias. Nossa esperança é que isso ocorra no próximo período”, ressalta Márcia Viana.

Campanha da CUT-SP – Em 2022, além de promover diálogos nos locais de trabalho, o Coletivo de Mulheres da CUT São Paulo promove a organização de 21 cards em menção aos 21 dias de ativismo, com a inserção de fotos diversificadas de mulheres, com frases informando e alertando sobre situações de violência contra as mulheres.

Denuncie – Além dos canais de denúncia como o 180, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-SP dispõe de um canal para ouvir e intermediar o apoio a mulheres vítimas de violência.

Para reportar qualquer situação, é preciso enviar um e-mail para o endereço [email protected], com contato e descrição da situação. O sigilo será garantido em todos os casos.

Fonte: CONTRAF