MPT pede que ex-presidente da Caixa pague indenização de R$ 30,5 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com ação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pede que a Justiça o condene ao pagamento de R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres que o acusam de assédio moral e sexual. Os recursos devem ser revertidos a um fundo de proteção dos direitos dos trabalhadores.

“Infelizmente vemos, mais uma vez, a Caixa se calar diante das acusações contra seu ex-presidente e um órgão externo ter que tomar as providências”, lamentou o dirigente da Confederação nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “A nova presidenta do banco (Daniella Marques), que afirmou ao tomar posse, que faria uma investigação ‘rápida, eficiente e transparente’, se cala diante das acusações, mesmo após quase 100 dias do escândalo que derrubou o ex-presidente”, completou.

O MPT também pediu a condenação da Caixa Econômica Federal em R$ 305 milhões pela omissão na investigação e justificou o pedido ao observar que a primeira denúncia de assédio sexual contra Pedro Guimarães ocorreu em julho de 2019, apenas seis meses após o mesmo assumir a presidência do banco, nas o banco não tomou nenhuma providência para investigar a denúncia. Os procuradores também pedem que a Justiça impeça retaliações por parte do banco a quem utilizou o canal de denúncias interno ou que tenha participado como testemunha da investigação.

Além de Pedro Guimarães e do banco, os procuradores também pedem a condenação dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa, que não cumpriram seu papel de fiscalização dos atos da presidência. Cada um deve indenização R$ 3 milhões.

Para a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, a decisão do MPT vem de encontro às cobranças que ela vinha fazendo dentro do Conselho de Administração, de agilidade no processo de investigação, punição aos envolvidos e proteção às vítimas.

“Com relação a responsabilidade que o MPT propõe aos membros do Conselho, é importante destacar que sou a única representante eleita pelos empregados e a única voz destoante na maioria das vezes no colegiado, inclusive sofri na gestão do ex-presidente, tentativa de intimidação ao meu mandato, através de processos internos abertos. Todas as minhas posições e questionamentos sobre a piora das condições de trabalho dos empregados, problemas nos órgãos de governança e denuncias dos casos de assédio sexual, estão registradas em atas das reuniões do CA e em comunicados públicos”, disse. “Vamos seguir em frente, sem medo, exigindo punição a todos os responsáveis”, completou.

Queridinho do governo

Rafael de Castro lembra ainda que Pedro Guimarães tinha grande influência junto à Presidência da República. “Muitos tinham medo de fazer algo, pois Pedro Guimarães era queridinho de Bolsonaro, chegando a ser cogitado para compor a chapa como vice-presidente da República nestas eleições”, ressaltou. “Pedro Guimarães é tão próximo ao atual mandatário da Presidência da República que parece haver uma simbiose com relação ao tratamento dado às mulheres”, completou.

Assédio sexual é crime!

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, no Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.

Entenda o caso

Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo.

Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.

Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios.

No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.

Fonte: CONTRAF