Fachin assume TSE em ‘momento crítico para a democracia’

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin toma posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22). Ele substituiu o ministro Luís Roberto Barroso no cargo. Já o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente da instituição. Ambos foram eleitos em votação eletrônica em 17 de dezembro do ano passado.

O advogado criminalista José Carlos Portella Junior, professor universitário do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), afirma que Fachin pode conduzir o começo do período eleitoral “com mão de ferro”, ou seja, sem permitir ações que prejudiquem o pleito. Entretanto, Portella lembra que houve uma institucionalização no disparo de fake news, principalmente após o TSE reconhecer que houve crimes cometidos pela chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018, mas sem aplicar uma punição.

Ainda de acordo com o especialista, a trajetória de Fachin no STF é controversa, mas aponta para um possível combate às atuações antidemocráticas. “Se nós olharmos como ele operava no STF, seja no golpe contra Dilma ou no ápice da Lava Jato, ele trabalhava de forma alheia às garantias constitucionais. Depois, com a ascensão da extrema direita, Fachin mudou e colocou um freio nos avanços do autoritarismo judicial, como no caso do juiz Bretas. Agora, ele chega no TSE, que sofre uma pressão do Bolsonaro. A todo momento o tribunal precisa se posicionar sobre a legitimidade das urnas eletrônicas. Então, ele assume num momento crítico da democracia”, analisou o advogado, em entrevista ao jornalista Rodrigo Gomes, da Rádio Brasil Atual.

Mandato curto

Fachin irá conduzir a Corte até 17 de agosto, quando termina seu mandato de dois anos como integrante efetivo. Nesses seis meses, o futuro presidente estará à frente do processo de preparação das eleições de 2022. Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição.

Segundo Portella, o curto período do novo presidente do TSE, durante um ano eleitoral tão crítico, pode causar danos à democracia. “O término do mandato próximo as eleições é preocupante. O próximo ministro pode pegar a coisa no meio do caminho, ter um entendimento diferente do Fachin e criar problemas para o processo eleitoral”, alertou, ao lembrar que o Supremo possui dois magistrados assumidamente bolsonaristas.

Em reunião de transição, no último dia 15, no TSE, o ministro Edson Fachin afirmou que, em seu mandato como presidente da corte, se dedicará a combater as “ameaças ruidosas do populismo autoritário” ao sistema eleitoral brasileiro. “Enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias às quais, somadas ao extremismo, tentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da Justiça Eleitoral”, disse, sem citar nomes. Mais cedo, Fachin havia dito que o esforço por “paz e segurança” nas eleições requer ações para “coibir e neutralizar a disseminação de fake news“.

Confira a entrevista

Fonte: CONTRAF