Tribunal de Contas da União (TCU) encontra “indícios robustos” de fraude em contratos do Exército com Sulminas

“Indícios robustos”, assim um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a possibilidade de fraude nas licitações realizadas pelo Exército para compra de insumos necessários à produção de cloroquina, o remédio sem eficácia e cheio de contraindicações para pacientes afetados pela Covid-19, mas que, por pressão de Jair Bolsonaro, começou a ser produzido em larga escala pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX). A revelação foi feita pelo jornal Folha de São Paulo.

As evidências de fraude surgiram a partir de uma auditoria aberta no TCU para investigar superfaturamento pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) e também o aumento expressivo na produção do medicamento e a influência de Jair Bolsonaro nessa fabricação.

A tramoia chamou a atenção dos auditores do TCU porque, para participar do processo licitatório, as empresas deveriam ser enquadradas como de pequeno porte e, segundo as investigações do pessoal do TCU, a Sulminas Suplementos e Nutrição, que forneceu sal difosfato – necessário à produção da cloroquina –   para o Exército, pode ter fraudado documentos para conseguir enquadrar-se na modalidade e vencer a licitação.

Para ser enquadrada como empresa de pequeno porte a Sulminas teria de apresentar uma receita bruta de, no máximo, R$ 3,6 milhões até 2017 ou R$ 4,8 milhões a partir de 2018.  Dados recolhidos pelo TCU revelam que a receita da empresa saltou de R$ 3,8 milhões em 2017 para R$ 12,3 milhões em 2020.

A auditoria feita pelo tribunal mostrou que dos 26 pregões realizados, entre 2018 e 2021, 15 foram fechados com a Sulminas, que também tinha contratos com o Laboratório Farmacêutico da Marinha e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Outra evidência que levou o TCU a ver “indícios robustos” de fraude nos contratos entre o Exército e a Sulminas está entre os sócios da empresa. Segundo a lei, nenhum dos sócios que tenham mais de 10% de participação em uma empresa de pequeno porte podem ser sócios de uma empresa de maior porte. Para justificar suas suspeitas o TCU foi ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e lá descobriu que Marcelo Mazzaro, detentor de 10% da Sulminas Suplementos e Nutrição, também possui 90% de uma grande empresa, a Sul de Minas Ingredientes.

Auditoria do TCU também revelou que 900 quilos de sal difosfato renderam 3 milhões e 200 mil comprimidos de cloroquina em 2020, 25 vezes mais do que a produção habitual da droga, que é indicada para casos de malária. Comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 e contraindicado pela esmagadora maioria de médicos e entidades científicas sérias, apesar da compulsão de Jair Bolsonaro, a maior parte dos comprimidos, encalhada nos estoques do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, começa a perder sua validade, que é de 24 meses.

O Secretário do Departamento Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Lourival Rodrigues, enfatiza a atuação do TCU ao dizer que “é importante destacar que a sociedade democrática, com instituições fortes como o TCU, cumpre importante papel desmascarando o desgoverno do atual presidente, que negligenciou a importância da vacina e defendeu a cloroquina comprovadamente ineficaz e isso custou a vida de mais de 600 mil brasileiros e brasileiras”.

A área técnica do TCU pediu a abertura de um processo para investigar as suspeitas de fraude. A decisão caberá ao ministro relator Benjamin Zymler, que pode decidir monocraticamente, ou seja, sozinho, ou encaminhar a solicitação ao plenário do tribunal.

Fonte: CONTRAF