Prevent Senior: ANS e CFM devem ser responsabilizados, diz advogado

São Paulo – Em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (28), a advogada Bruna Morato, que representa médicos que denunciaram a Prevent Senior, confirmou práticas adotadas pela operadora durante a pandemia que causaram assombro. Os médicos eram obrigados a prescreverem o chamado “kit covid”, desrespeitando a autonomia médica. Além disso, eram instruídos a medicarem os pacientes sem o devido consentimento. Ela denunciou, até mesmo, a redução do nível de oxigênio de doentes internados, levando ao abreviamento de suas vidas.

A advogada também afirmou que todas essas práticas foram adotadas. A Prevent Senior teria fechado uma “aliança” com grupo de médicos que assessorava o governo federal. Além disso, esse grupo, que ficou conhecido como “gabinete paralelo”, estaria “totalmente alinhado com o Ministério da Economia”, segundo a testemunha.

De acordo com o advogado Marcelo Uchôa, professor de Direito da Universidade de Fortaleza, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-Núcleo CE), tais atitudes revelam que a Prevent Senior funcionava como um “plano da morte”. Ele comparou, inclusive, a práticas adotadas em campos de extermínio da Alemanha nazista.

Nesse sentido, o advogado afirmou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) também devem ser responsabilizados. Por outro lado, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (29), ele afirmou que a utilização do “kit covid” não ficou restrita à Prevent Senior, o que demandaria a atuação desses órgãos de controle.

“A ANS, ao que tudo indica, tinha conhecimento dessas denúncias. Portanto, é corresponsável. No mínimo, pela omissão em não ter fiscalizado de forma correta e diligente esse tipo de denúncia. E o CFM foi citado pelo próprio presidente para legitimar esse tipo de prática”. Uchôa sugeriu que os responsáveis por esses órgãos deveriam pedir demissão, além de um pedido público de desculpas, ficando à disposição da Justiça para responderem pelos crimes cometidos.

Autuação

Somente ontem a ANS anunciou a autuação da Prevent Senior por não informar aos pacientes e seus familiares sobre a utilização do chamado “kit covid”. A operadora deve ser multada em R$ 25 mil, podendo aumentar esse valor de acordo com o número de pessoas atingidas. Segundo a agência, a operadora tem dez dias para apresentar sua defesa.

Economia

Além disso, também defendeu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deva ser convocado a prestar esclarecimentos à CPI da Covid. Ele ressaltou que o “gabinete paralelo” promovia uma espécie de “desobediência civil” contra as medidas sanitárias adotadas por governadores e prefeitos. Tudo isso para evitar que fossem adotadas restrições que pudessem afetar a circulação de pessoas, bem como o funcionamento das atividades econômicas.

Assista à entrevista

Fonte: REDE BRASIL ATUAL