Forças Armadas vivem constrangimento ‘sem precedente’, afirma jurista

São Paulo – O grupo Prerrogativas classificou, em nota, como “inconcebível exorbitância delirante” a tentativa do ministro da Defesa, Braga Netto, de coagir o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a adoção do voto impresso sob pena de acenar com o cancelamento das eleições em 2022. A ameaça foi divulgada ontem (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, causando inúmeras manifestações de repúdio por parte da classe política e da sociedade civil brasileira.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) e coordenador do grupo Prerrogativas, o governo Bolsonaro está expondo as Forças Armadas a um constrangimento “sem precedentes” na história da República. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (23), Marco Aurélio afirma que, ao participarem do governo, ocupando mais de 6 mil cargos na administração federal, os militares estão sendo expostos a casos de incompetência e corrupção. Diante disso, adotam manobras “diversionistas”, como as ameaças de Braga Netto, para desviar o foco da sua atuação.

Como exemplo de incompetência, ele cita a gestão “desastrosa” do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a pandemia. Especialista em logística, general foi incapaz de evitar o colapso da falta de oxigênio Manaus, no início do ano. Além disso, os militares se veem agora envolvidos em escândalos como o da compra superfaturada de vacinas e supostos pedidos de propina.

Inclusive as ameaças de Braga Netto não são inéditas. No início do mês, ele emitiu nota, assinada junto com os três chefes das Forças Armadas, intimidando os senadores da CPI da Covid. Foi uma reação desproporcional e despropositada à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), que disse que os militares estariam “envergonhados” diante do envolvimento de integrantes da “banda podre” das Forças Armadas em casos suspeitos de corrupção.

Aliança com o Centrão

Além da incompetência e da corrupção, Marco Aurélio também apontou “contradições” que ampliam o constrangimento imposto aos militares que participam do governo Bolsonaro, citando a substituição do general Luiz Eduardo Ramos no comando da Casa Civil. Em seu lugar, entra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos expoentes do chamado Centrão. Trata-se de um grupo de partidos com atuação marcada pelo fisiologismo, envolvidos também em inúmeros escândalos.

“Ramos acabou sendo substituído por um civil que representa o Centrão. Grupo esse que as Forças Armadas, ao lado do Bolsonaro, juraram combater. Veja o tamanho dessa contradição, desse paradoxo. É realmente lamentável, para dizer o mínimo”, pontuou.

Contra o golpismo

Para o advogado, apesar dos seguidos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro em diversas áreas, não há clima no país para que os militares possam, de fato, se insurgir contra o poder civil. Ao contrário, ele diz que está na hora das Forças Armadas desembarcarem do governo Bolsonaro, para estancar o constrangimento e a deterioração da sua imagem.

Por outro lado, Marco Aurélio apontou as “fissuras constitucionais” que enfraquecem o Estado de direito no Brasil. Dentre elas, o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a perseguição ilegal da Lava Jato ao ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas últimas eleições, para o qual era o franco favorito. Além disso, foi durante o governo Temer que os militares “tomaram de assalto” o Estado. Foi durante a sua gestão que, pela primeira vez desde a redemocratização, um militar assumiu o comando do ministério da Defesa, até então ocupado por civis.

“Esses papeis estão misturados exatamente porque num determinado momento, tais ou quais presidentes investiram nessa confusão, colocando generais que não eram oportunos e convenientes. Só chegamos aonde chegamos porque muita gente investiu nessa confusão. Essas fissuras constitucionais trazem sequelas. Vamos ter que recosturar o tecido da ordem constitucional vigente para impedir que esses precedentes possam eventualmente justificar situações futuras de agressão à Constituição e a princípios que são muito caros para toda e qualquer democracia. Nossa reação tem que ser muito firme”, disse Marco Aurélio.

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