Decreto de Bolsonaro contra redes sociais é ilegal, dizem especialistas

Depois de ter uma série de publicações apagadas das redes sociais por propagar informações falsas, violando regras de empresas como Google e Facebook, o presidente Jair Bolsonaro prepara decreto para proibir que as plataformas digitais apaguem publicações ou retirem contas de usuários.

O texto foi elaborado nas últimas semanas pela Secretaria de Cultura e encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios. A Advocacia-Geral da União é favorável.

Mas Flávia Lefèvre, advogada do Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes, avalia que a medida de Bolsonaro contra as redes sociais é ilegal.

Segundo a advogada, o que pode ser feito pelo presidente da República é regulamentar via decreto o Marco Civil da Internet. Porém, o que Bolsonaro quer fazer é uma mudança radical, tornando essa legislação irregular.

“Ele diz que o objetivo da proposta seria alterar o decreto 8.711, de 2016, que é o decreto que regulamenta o Marco Civil na internet. Ocorre que quando a gente lê o texto da proposta de decreto a gente conclui facilmente que a proposta altera o Marco Civil, o que é uma distorção, porque uma lei só pode ser alterada por outra. O Bolsonaro não está regulamentando. É uma mudança radical, que jamais poderia se dar por decreto presidencial”, afirma Flávia.

Segundo o texto, as empresas de mídias sociais só poderão agir por determinação da Justiça ou para retirar perfis falsos, automatizados ou sem uso.

O bloqueio de conteúdo sem decisão da Justiça só poderá acontecer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. O texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a ministérios na última semana. 

O professor Laurindo Lalo Leal, que integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e é diretor do Centro de Estudos Barão de Itararé, comenta que o decreto pretendido por Bolsonaro torna mais fácil a proliferação de informações falsas e mensagens de ódio.

“O governo tenta através de um decreto atropelar algo que vem sendo trabalhado com muito empenho por amplos setores da sociedade para enfrentar esse problema das fake news, das mensagens de ódio, sem prejudicar a liberdade de expressão, que deve ser defendida, menos quando essa liberdade é usada contra a sociedade, contra os valores humanos que devem, nesse caso, prevalecer acima da liberdade de expressão”, defende.

Em plena pandemia e com este decreto, as publicações com desinformações do governo Bolsonaro sobre o uso de medicamentos que não têm comprovação científica no combate ao coronavírus circulariam livremente, destaca Thiago Paixão, ativista digital em defesa da internet como direito fundamental e integrante do Instituto Bem Estar Brasil.

Laurindo Leal, diretor do Centro de Estudos Barão de Itararé, alerta que o possível decreto de Bolsonaro pode ser uma forma de preparar o terreno para as eleições do ano que vem.

Fonte: REDE BRASIL ATUAL