Privatizar a Caixa é inconstitucional, mas o Governo e a direção do banco buscam caminhos para vender o banco público em fatias, a partir da venda das subsidiárias. A abertura de capital da Caixa Seguridade, prevista para o dia 29 de abril, pode ser o primeiro passo para a privatização. E o recurso da venda,que esperamos não ser concretizada, não volta para o banco – O destino é o mercado privado, por meio das devoluções dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs). Parece confuso, não é? Mas é justamente esse caminho escolhido para vender a Caixa, de maneira disfarçada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) prepararam perguntas e respostas para não existirem mais dúvidas. Baixe o material, leia, entenda e compartilhe – O Brasil Seguro é Caixa Pública!
Perguntas e Respostas
O que são os Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) e por que são importantes para a Caixa?
Os IHCDs são operações de empréstimo celebrados entre os bancos públicos e a União para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013 a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro Nacional, em um total de R$ 40 bilhões; destes, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões.
Este capital é essencial para a Caixa continuar investindo em políticas públicas e no desenvolvimento do país como habitação popular, saneamento básico, infraestrutura, entre outros. A operação é vantajosa para as duas partes - no caso da Caixa, possibilita a ampliação da oferta de crédito, a diminuição da taxa de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos. Já a União se beneficia com o recebimento das taxas de juros acima da Selic e, no caso de alguns contratos, também da correção monetária.
A Caixa tem prazo para devolver esses recursos?
Os IHCDS não têm prazo para devolução. Os contratos preveem cláusula de perpetuidade justamente para que estas operações possam compor o patrimônio de referência da empresa, no caso, a Caixa. A restituição dos valores aportados fica a critério de quem o recebeu. Portanto, não se trata de uma dívida e o Governo não pode pressionar os bancos para devolver o recurso.
Se não tem prazo, por que devolver agora?
Essa é uma boa pergunta para o presidente do banco, Pedro Guimarães, responder. A devolução antecipada de cerca de R$ 35 bilhões vai descapitalizar o banco, comprometendo a sua sustentabilidade financeira, além de impossibilitar investimentos no país. Este valor corresponde a 1/3 do patrimônio líquido da Caixa, de R$ 92,821 bilhões, conforme balanço de 2020.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que essas operações estavam em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, solicitou aos bancos públicos um cronograma de devolução dos recursos. É importante lembrar que os contratos de IHCD da Caixa com o Tesouro foram autorizados e fiscalizados pelos órgãos internos, auditorias internas e externas, pelo Banco Central (BC), Advocacia Geral da União (AGU) e o próprio TCU.
E para onde vão os recursos?
Para as mãos do mercado privado. Parte dos recursos da privatização será encaminhada para o Tesouro Nacional, na forma de devolução do IHCD. O Tesouro vai usar este dinheiro para pagar juros da Dívida Pública. Parte dos credores são justamente os bancos e investidores privados. A dívida pública federal atingiu R$ 5,198 trilhões em fevereiro. De acordo com o Relatório Anual da Dívida 2020, divulgado pelo Tesouro em janeiro, os principais credores da dívida pública interna são as instituições financeiras (29,6%) e os fundos de investimentos (26%).
Qual a relação do IHCD com a privatização da Caixa?
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que vai antecipar os IHCDs com parte dos recursos da venda de seus ativos. Ou seja, vai privatizar as suas subsidiárias para devolver o recurso à União. A primeira subsidiária que Pedro Guimarães quer pretende privatizar a Caixa Seguridade, com abertura de capital prevista para o próximo dia 29 de abril. Será o fim da Caixa 100% pública.
O que o IPO da Caixa Seguridade tem a ver com IHCD?
Parte dos recursos da venda deste braço rentável e estratégico do banco será destinado ao pagamento antecipado do IHCD. Segundo Pedro Guimarães, a intenção é devolver R$ 5 bilhões com a venda deste ativo. Há um outro agravante – a pressa do Governo e da direção do banco em abrir a porta da privatização impõe uma forte desvalorização da companhia. Em setembro de 2020, quando a Caixa tentou abrir o capital da Caixa Seguridade, a operação estava avaliada em R$ 60 bilhões; agora, o valor estimado é de R$ 36 bilhões.
A venda das subsidiárias afetará o resultado da Caixa?
Sim. Os dividendos (parte do lucro) repassados pela Caixa ao Tesouro certamente serão reduzidos. Isso significa que não só a Caixa ficará mais pobre como o próprio Estado, o que poderá impactar negativamente as políticas públicas de cunho social.
A Caixa vai privatizar outras operações?
Além da Caixa Seguridade, Pedro Guimarães e o Governo atuam para vender outras partes do banco – Caixa Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e uma outra instituição financeira, chamada de Banco Digital, para onde serão repassadas todas as principais operações sociais do banco, retirando da Caixa a sua função pública e social.
Fonte: CONTRAF
