MP 905 ataca direitos: ‘Isso não dá certo”

A Medida Provisória (MP) 905, com a qual o governo de Jair Bolsonaro pretendia criar 1,8 milhão de empregos para os jovens entre 18 e 29 anos, não tem chance de dar certo. É o que avalia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Enquanto o governo faz um discurso em defesa da MP e em prol do emprego, na prática a medida tira em torno de R$ 5 bilhões dos jovens, com a contribuição para o FGTS, que é reduzida de 8% para 2%, e a multa rescisória (para demissão sem justa causa) de 40% para 20% do FGTS. E faz uma série de isenções para os empregadores, criando um regime diferenciado para essas contratações, o que também entra em atrito com a Constituição.

“Esses R$ 5 bilhões na mão dos jovens não viraria poupança. Seria consumo, mais consumo. Essa política de tirar dinheiro da população e concentrar mais renda não dá certo. Está dando problema em um monte de lugar no mundo. Na Colômbia tem greve geral, os trabalhadores estão indo para as ruas; o Chile está desse jeito porque tirou (dinheiro) do povo e dos trabalhadores”, afirmou a representante dos bancários, ao participar do programa Entre Vistas, que vai ao ar na noite desta quinta-feira (12), na TVT.

Participam do programa, conduzido pelo jornalista Juca Kfouri, a socióloga do Dieese Adriana Marcolino e a economista Lucimara Malaquias, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e vice-presidente da UNI Américas Juventude.

Indagada se o Congresso Nacional e o governo perderam o juízo por aprovar consecutivamente medidas que tiram direitos dos trabalhadores, Juvandia lembra uma frase frequentemente citada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Ela diz que a desfaçatez perdeu a modéstia. Eu acho que é isso o que acontece com esse governo. Perdeu completamente a modéstia. Você incluir em uma medida provisória, que é algo que tem relevância e urgência, mas qual a relevância e urgência de acabar com algumas profissões, acabar com o acidente de trabalho de percurso, de acabar com a jornada de trabalho dos bancários, qual é a relevância e urgência para esse país fazer isso?!”, questiona a dirigente.

“O urgente e relevante neste país, neste momento, é gerar emprego, renda, tirar as pessoas que estão vivendo nas ruas. A gente está no Centro de São Paulo, aqui no (edifício) Martinelli dormem toda noite pessoas, com crianças. Tem famílias que foram viver nas ruas, uma coisa absurda, e é resultado dessa política que eles estão fazendo, da ausência de políticas públicas para criar emprego e renda”, critica.

No programa, Juvandia também analisa o impacto da MP 905 na categoria bancária, já que o lobby dos bancos conseguiu incluir na medida o aumento da jornada dos bancários, o que foi barrado na mesa de negociações com os banqueiros. “Os bancos fazem parte desse governo. Os interesses deles estão colocados lá, e eles estão o tempo todo fazendo lobby, aprovando projetos em coisas que beneficiam os bancos”, afirma.

Nessa MP, os bancos incluíram uma alteração na jornada de trabalho dos bancários, que hoje é de segunda a sexta. Não pode trabalhar no sábado, a não ser que tenha acordo coletivo, que pague hora extra. “Então, eles vão e fazem um lobby e a Medida Provisória sai de uma hora para outra, sem nenhum tipo de negociação. Nós fomos pegos de surpresa, com alguns itens que nos afetam, mas como um todo ela é muito ruim, afeta toda a classe trabalhadora”, diz Juvandia.

Juvandia destaca também outras medidas na MP que afetam os bancários. “Por exemplo: a participação nos lucros e resultados não precisaria mais da presença do sindicato. Pega-se o montante dos recursos do lucro para distribuir como quiser. Porque quando tira o sindicato, as empresas vão distribuir para quem ganha mais para beneficiar aquele grupo de gestores, que já ganham mais, e ainda vão ter isenção de imposto garantido pela lei.”

Fonte: CONTRAF