Projeto de ‘reforma’ da Previdência passa em primeiro turno no Senado

Com folga, por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência. Conforme queriam os governistas, não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Será realizada uma nova rodada de votação, sendo novamente necessários três quintos da Casa para aprovação – pelo menos 49 dos 81 senadores. Entre outras mudanças, a idade mínima para aposentadoria vai a 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral vai a 40 e 35 anos, respectivamente.

Antes da votação, que teve ainda cinco ausentes, seguiu-se um longo debate no plenário, cuja sessão começou pouco antes das 19h. O resultado foi anunciado às 22h50. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não votou, disse que não era uma matéria “simpática do ponto de vista da opinião pública, mas necessária”. Ainda não há data para a votação do segundo turno.

Na sua fala, o senador Álvaro Dias (Pode-PR) admitiu: o brasileiro vai trabalhar mais, pagar mais, se aposentar mais tarde e receber menos. Apesar disso, anunciou voto a favor da PEC porque não havia outra alternativa, segundo ele: “Essa é uma reforma de sacrifício”. Em seguida, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a campanha “desonesta” do governo pela reforma, com apoio de meios de comunicação. “É nítido o constrangimento de todos (os favoráveis à PEC)”, acrescentou.

“A maior parte dos brasileiros não tem noção de aspectos essenciais da reforma da Previdência”, disse o senador e ex-apresentador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “A maioria da população não sabe o que consta dessa reforma, principalmente os seus pontos negativos.” Ele relatou ter conversado hoje com seu “conselheiro político”, o ex-senador Pedro Simon, que o aconselhou a votar a favor da PEC. “Eu não tenho essa vontade”, afirmou Kajuru, dizendo que votaria conforme enquete com seus eleitores, que em redes sociais se manifestaram, segundo ele, majoritariamente a favor.

Jean Paul Prates (PT-RN) chamou a atenção para a possibilidade de a PEC ter sido elaborada com base em dados distorcidos. Ele citou nota técnica de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre uma possível “falsificação” nas contas oficiais do texto governista. “Recordo a todos que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional”, afirmou. Ontem, centrais sindicais chegaram a divulgar nota pedindo suspensão da tramitação enquanto a denúncia fosse apurada. 

Sem direito à aposentadoria

Mais adiante, Otto Alencar (BA), líder do PSD, disse que a bancada estava liberada, mas anunciou seu voto contrário à proposta de “reforma”. “Não há como ninguém me convencer de que o trabalhador da iniciativa privada, pendurado no andaime — repetindo, um eletricista, um pedreiro, um carpinteiro — vai conseguir contribuir 40 anos na Previdência e se aposentar com 65 anos de idade”, afirmou.

Já por volta de 22h, Renan Calheiros (MDB-AL) chamou de “balela” afirmar que a economia se recupera depois da reforma, acrescentando que a Previdência já passou por oito mudanças desde a Constituição de 1988. “Saibam os senadores que estão votando um texto mal redigido na Câmara dos Deputados”, afirmou, reiterando sua posição contrária ao projeto. “É um texto contra os direitos daqueles que menos têm”, disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).

No início da tarde, a PEC havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Partidos da oposição pediram votação em destaque de seis emendas, mas todas foram derrotadas ou retiradas. Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado, texto alternativo com alterações mais profundas, que, se aprovadas, provocaria o retorno da proposta à Câmara. Mas o voto nem foi analisado.

Há uma “PEC paralela” (133/2019) que inclui temas que ficaram de fora do texto aprovado hoje. Essa proposta, ainda não votada, inclui itens propostos originalmente pelo governo e que foram alterados na Câmara.

Para a oposição, a PEC prejudica os mais pobres, em um país que já é um dos mais desiguais do mundo. “Temos que deixar claro que o trabalhador de baixa renda está sendo, sim, atingido”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA). Já Eduardo Braga (MDB-AM) votou a favor, apesar de sentir, conforme afirmou, “desconforto” com as medidas “amargas” do texto.

Um dos políticos mais ricos do país, com quase R$ 400 milhões em bens declarados, segundo o site Congresso em Foco, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também vai relatar a “PEC paralela”, disse que a reforma não atinge principalmente os mais pobres. “É preciso que a gente tenha muito cuidado ao falar de pobreza e riqueza sem atentar com muito cuidado e zelo para os números que estão aí. Nosso propósito foi esse, evitar impacto sobre os mais pobres, transferindo (o impacto) para os de maior faixa de renda da população”, declarou o relator.

Com informações da Agência Senado | FOTO: Roque de Sá/Agência Senado