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24/04/2019

Desmonte 'Reforma' da Previdência: confira como votou cada deputado na CCJ

 
 

 

Parlamentares de sete partidos (PT, PDT, PSB, Rede, Psol, PCdoB e Pros) votaram contra a PEC governista

por Redação RBA publicado 24/04/2019 10h06, última modificação 24/04/2019 13h41
 
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Previdência na CCJ

Entre os 66 parlamentares que votaram no colegiado, 18 foram contrários ao relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

São Paulo – Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da "reforma" da Previdência. Entre os 66 parlamentares que votam no colegiado, 18 foram contrários ao relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que contou com 48 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.

Houve quatro alterações na proposta enviada pelo governo Bolsonaro, como a exclusão do trecho que tratava do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando e a retirada a possibilidade de se reduzir por meio de lei complementar a idade de aposentadoria compulsória de servidor, atualmente em 75 anos. Foram suprimidos ainda os trechos que conferiam ao Executivo prerrogativa exclusiva para propor mudanças nas regras de aposentadoria e a restrição da proposição de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

Parlamentares de sete partidos (PT, PDT, PSB, Rede, Psol, PCdoB e Pros) votaram contra a PEC da Previdência. Confira abaixo como votou cada deputado.

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