Voto Feminino no Brasil, uma conquista, muitos retrocessos e muita luta a enfrentar

Há quatro anos o Brasil comemora, no dia 24 de fevereiro, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil". A data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher eleita para o cargo máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. Mas, ainda há muito a ser feito para que as mulheres sejam as reais protagonistas de suas histórias. 

Dilma não só foi a primeira mulher eleita a Presidência da República do Brasil, mas fez diferença, não só por ser mulher, mas por ser mulher consciente do seu lugar no mundo e consciente das desigualdades de gênero. Fez diferença no combate à violência e ao feminicídio, colocando em prática ações significativas para o acesso à justiça e o acolhimento das mulheres nos espaços rurais e urbanos, com a Lei Maria da Penha. Fez a diferença com a criação da lei que tipifica o crime de feminicídio (homicídios cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher) e aumentou as penas previstas pelo Código Penal. Fez a diferença na emancipação feminina com a ampliação dos direitos das empregadas domésticas, entre muitos outros importantes avanços. 

Apesar de seu grande legado, o país sofreu violentos golpes que marcou uma era de muitos retrocessos políticos no Brasil. Entre eles, o golpe desferido contra a própria ex-presidenta Dilma. 

“É de extrema importância fazer esta reflexão após 87 anos da conquista do voto feminino no Brasil. A data é um marco no avanço aos direitos femininos no solo brasileiro, mas ainda há muito o que caminhar, muitos desafios a serem enfrentados”, explicou a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Elaine Cutis.

Representatividade feminina na política

Mesmo com os avanços da representatividade feminina na política ao longo da história, ainda hoje, o país ocupa a vergonhosa posição de 156º na lista de 190 países do ranking mundial de mulheres na política. O Brasil conta atualmente com 15% de mulheres no Parlamento. 

A proporção de mulheres na política de uma forma geral segue abaixo do encontrado na população brasileira. No país, a cada 10 pessoas, 5 são do sexo feminino.

A dirigente destaca que este é o momento de resistência e muita luta para o enfrentamento ao governo de atrocidades que se instalou no país. “Em tempos de retrocesso político no país, oriundos de vários golpes, só a luta nos garante. As mulheres precisam se organizar e tomar as ruas do país para barras ainda mais retrocessos que afetam principalmente nós mulheres, que fazemos parte das camadas mais vulnerabilizadas e discriminadas da sociedade”, diz Elaine. 

Sobre a data

O voto feminino no Brasil foi conquistado em 1932 e incorporado à Constituição de 1934 como facultativo. No dia 24 de fevereiro de 1932 o direito de mulheres votarem foi garantido através do decreto 21.076 do Código Eleitoral. Apenas dois anos depois, com a Constituição da República de 1934, tal direito foi assegurado constitucionalmente. 

Apesar disso, a votação feminina era restringida a trabalhadoras em funções públicas, o que demonstra o quanto a conquista do voto feminino favoreceu inicialmente as mulheres brancas. O direito ao voto era obrigatório apenas a mulheres que trabalhassem de forma remunerada. 

Somente o Código Eleitoral de 1965 equiparou o voto feminino ao dos homens. O direito ao voto secreto e obrigatório, como temos atualmente, é realmente assegurado após o Código Eleitoral entrar em vigor, em 1965.

Apenas um estado do país é hoje comandado por uma mulher

Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, é a única mulher eleita governadora do país, entre as 27 unidades da federação. A governadora, do PT, ganhou de Carlos Eduardo, do PDT, no segundo turno das eleições com mais votos da história do estado. Fátima registrou um marco na história potiguar, pois pela primeira vez uma mulher derrotou as oligarquias do estado. 

No total, 30 mulheres se candidataram para o cargo de governador. Entre as 27 unidades da federação.

Fonte: Contraf-CUT