Caixa Federal: compensação de horas deve obedecer à s regras do acordo aditivo

A Caixa Econômica Federal emitiu, na última sexta-feira 08, comunicado interno (CE DEPES/SURSE/SUDHU 021/2013) orientando os gestores a cumprirem o acordo coletivo no que diz respeito às regras de compensação de horas extras e para a disposição de horas aos empregados para a realização de treinamentos.

Atualmente, uma grande parte dos problemas enfrentados pelos empregados em seus locais de trabalho decorre do descumprimento das regras em questão.

Conforme a cláusula 6ª do ACT 2012/2013, as horas a compensar devem ser previamente negociadas entre o gestor imediato e o bancário com, no mín­imo, 5 dias de antecedência. Acontece que no dia a dia, os gestores impedem a compensação em pontes de feriado ou em sextas e segundas-feiras, o que ampliaria o final de semana, imputando aos seus trabalhadores as folgas no meio das semanas sem qualquer negociação prévia. "Muitas vezes, o bancário chega para trabalhar, quando o gestor lhe informa que está dispensado do trabalho naquele dia por motivo de compensação"�, relata Dionísio Reis Siqueira, diretor de Bancos Federais da FETEC/CUT-SP ao classificar a prática como abusiva. "É um desrespeito ao bancário e ao acordo coletivo"�.

O mesmo desrespeito tem sido constatado com a cláusula 56 do ACT Aditivo da Caixa. A cláusula estabelece que todos os empregados devem dispor de 6 horas mensais para estudos na metodologia à distância " EAD, junto à Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, em local apropriado na unidade. "O excesso de demanda tem sido impedimento para os caixas e outras funções das agências realizarem os treinamentos durante o expediente bancário, com reflexos na promoção por mérito"�, relata o diretor de Bancos Federais da FETEC/CUT-SP.

Conforme o dirigente, essa é uma questão que está diretamente ligada à falta de pessoal na Caixa. "Uma de nossas lutas é por mais contratação. Embora a Caixa venha contratando conforme compromisso assumido nas duas últimas campanhas nacionais, ela vem inaugurando novas unidades, o que aponta para a necessidade de um número maior de contratações"�, explica Dionísio Siqueira.

Em 2012, a Caixa abriu 574 novas agências e fechou o ano com um quadro de pessoal com 92.810 novos bancários. Para 2013, a meta do banco é inaugurar mais 500 unidades de atendimento. "Só que a meta de 99 mil trabalhadores até o final de 2013 era para a quantidade de unidades anterior. O banco tem de observar a quantidade mín­ima de funcionários por agência, justamente para evitar o excesso de demanda"�, salienta o dirigente da FETEC/CUT-SP ao destacar a importância de os sindicatos cobrarem dos gestores das agências a obediência do acordo. "Os gestores têm a obrigação de dispor o tempo de estudo dentro da jornada e os empregados têm o direito de cobrar. Descumprimentos devem ser denunciados e, nestes casos, os trabalhadores devem se mobilizar para cobrar medidas mais amplas. A Caixa não deve achar que pode lavar as mãos, simplesmente por emitir um comunicado interno, haja vista que se tratam de questões que afetam o conjunto dos empregados"�.