Governo Alckmin propõe PL para congelar investimentos, e servidores se mobilizam

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 920/2017, que prevê a limitação das despesas primárias por dois anos. Na prática, a medida limita os investimentos em saúde, educação e demais serviços, prejudicando toda a população paulista, em especial os mais pobres que dependem da rede de serviços públicos.

Pela proposta enviada, o governo paulista só poderá aumentar os investimentos de acordo com a inflação do ano anterior. Para as centrais sindicais e parlamentares, a iniciativa é similar à adotada pelo governo Temer com a PEC do Teto, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

Segundo o presidente da CUT de São Paulo, Douglas Izzo, a proposta significa um aprofundamento da precarização dos serviços básicos. “É lamentável que o estado mais rico da federação aponte para o conjunto da população este congelamento, o que vai trazer prejuízo nos atendimentos de serviços oferecidos pelo estado, que são pagos pelo próprio povo", afirma o dirigente, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.

Izzo explica que tal medida vai impactar também os servidores públicos, pois aprofundará o arrocho salarial ao qual estão submetidos.

Já o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana, ressalta que esse projeto de lei chega em uma conjuntura na qual os serviços públicos estaduais sofrem com o sucateamento e os servidores com a falta de valorização.

Para ele, o projeto significa a decretação da falência do estado de São Paulo. "Isso é mais um dos presentes do Alckmin para a população mais pobre do estado. O governador, que se diz um bom gestor, demonstra que as contas públicas não estão boas", diz.

Contra a proposta de Alckmin, movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares, convocaram uma plenária do funcionalismo público para esta terça-feira (17), às 14h, na Assembleia Legislativa.

Além da audiência pública, também foi construído um calendário durante todo o mês de outubro para fomentar uma grande mobilização do funcionalismo público no próximo dia 27, véspera do Dia do Servidor Público.

Fonte: RBA | Foto: Alexandre Carvalho/A2img