Caixa e FGTS reforçam importância do Estado para a população e o país

Em meio ao processo de desmonte da Caixa promovido pelo governo Temer, os empregados do banco concluirão no dia 31 de julho a administração dos saques das contas inativas do FGTS a dezenas de milhões de brasileiros. A empreitada foi realizada paralelamente ao anúncio de dois planos de demissão voluntária que pretendem eliminar 10 mil postos de trabalho na instituição financeira.

A já crônica falta de empregados levou muitas agências a abrirem aos sábados para atender à imensa demanda da população pelo dinheiro do FGTS.

No final de 2014, a Caixa chegou a ter 101 mil empregados. Nos Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA) de 2015 e 2016, cerca de 5 mil deixaram o banco. Já no PDVE do início deste ano, pouco mais de 4.600. Enquanto isso, há mais de 30 mil aprovados no concurso público de 2014 aguardando convocação. A falta de contratações é alvo de Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, que está em julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).

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No ano passado a Caixa lucrou R$ 4,1 bilhões. Somente no primeiro trimestre de 2017 o banco registrou lucro líquido de R$ 1,5 bilhão, crescimento de 81,8% em relação ao mesmo período de 2016 e de 115,3% em relação aos três meses anteriores.

O FGTS, inclusive, é exemplo da importância da Caixa para a população e o país, tendo financiado mais de 7 milhões de moradias, e mais de R$ 400 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura desde 1995.

Os bancos privados administravam o fundo até 1991, quando uma lei promulgada no ano anterior centralizou a administração dos recursos na Caixa. Até então, o dinheiro do trabalhador ficava depositado em diversos bancos, de forma fragmentada, o que levou a inúmeros casos de má gestão dos recursos, dando prejuízos para o fundo, governo e para os trabalhadores.

Histórico do fundo – Em 13 de setembro de 1966, a Lei 5.107 instituiu o sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para substituir a mudança na lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos na mesma empresa.

Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores.

Na Constituição de 1988, a opção pelo regime do FGTS passou a ser obrigatória, além do acréscimo de 40% sobre o valor do fundo a ser pago pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa.

Em 1991, os recursos do FGTS passaram a ser centralizados na Caixa Federal. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) foi criado por lei em 2007 para destinar recursos a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovias, ferrovias.

Fonte: Com informações do SEEB SP