Diretas voltam à pauta de votações na Câmara

Eleições diretas no caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos últimos seis meses. Esse é o teor da Proposta de Emenda à Constituição 227 (PEC 227/16) prevista para ser votada nesta terça-feira 20 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A mobilização pelas diretas e também contra a retirada de direitos, prevista nas reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer, ganha outro capítulo na terça 20, com ato na Praça da Sé às17h, como preparação para a greve geral de 30 de junho. 

Apesar de 9 em cada 10 dos brasileiros exigirem Diretas Já caso Michel Temer seja retirado da presidência, a tropa de choque do presidente age sistematicamente contra o andamento da PEC na comissão. Os partidos da oposição defendem a aprovação imediata.

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Temer balança no poder desde as graves denúncias que vieram à tona em áudio gravado pelo dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. Dentre elas, o recebimento de R$ 500 mil semanais, via deputado Rocha Loures, que está preso. O parlamentar foi flagrado com uma mala de dinheiro que seria para 'comprar' Temer em troca de influência a favor do frigorífico no Cade, órgão federal que fiscaliza empresas privadas.

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À revista Época, que foi às bancas no sábado 17, Joesley reafirmou as acusações dizendo que Temer é chefe da "maior e mais perigosa organização criminosa desse país". Diz, ainda, que "quem não está preso (da organização criminosa) está hoje no Planalto" e que o grupo de Temer é o "de mais difícil convívio" que ele teve na vida. Conforme a publicação, após o primeiro contato dos dois, em 2010, Temer teria solicitado diversos favores ao empresário ao longo dos anos, como o pagamento do aluguel de um escritório em São Paulo. 

Senado - Além da PEC 227 na Câmara, há no Senado outra PEC, a 67/2016, já pronta para ser avaliada pelo plenário. Ela prevê diretas se o posto de presidente da República ficar vago nos três primeiros anos do mandato. Se passar, será remetido à Câmara dos Deputados. 

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

O mandato de Temer conta a partir de quando assumiu como vice, em 2014. 

Fonte: SEEB SP