Fenae lança campanha pelo pagamento do contencioso judicial

O maior fator de déficit da Funcef é o passivo trabalhista gerado pela Caixa, conhecido como contencioso. Já somo um prejuízo de R$ 2,4 bilhões, a ser pago pelos participantes por meio das contribuições extraordinárias do equacionamento.

O impacto do contencioso é superior ao de qualquer investimento do fundo e vem sendo cobrado indevidamente dos trabalhadores há muitos anos. Após muitas tentativas de negociação e inúmeras cobranças dirigidas à Caixa e à Funcef, a Fenae decidiu mobilizar toda a categoria por meio da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, lançada na segunda-feira (5).

Milhares de ações judiciais motivadas por causas trabalhistas como CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado), horas extras e perda de função acabam culminando na correção de benefícios previdenciários de trabalhadores e no inevitável aporte de recursos para composição da reserva matemática dos planos. Esse dinheiro, que deveria sair da Caixa, acaba sendo cobrado do conjunto dos participantes, já que o banco se abstém da responsabilidade e a Funcef, enquanto administradora do patrimônio dos trabalhadores, não faz a devida cobrança.

“Há tempos, vimos solicitando à Caixa que assuma sua responsabilidade e pare de empurrar para os participantes o passivo trabalhista que é do banco. O contencioso cresce a cada ano e, nesse ritmo, poderá inviabilizar os planos da Funcef”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

A campanha terá abrangência nacional e mobilizará diversas entidades em defesa do patrimônio dos trabalhadores. Serão realizadas diversas ações de conscientização direcionadas aos empregados e aposentados, além de iniciativas de sensibilização do judiciário e da imprensa. “Se não nos mobilizarmos fortemente, são os trabalhadores que perderão parte cada vez maior de seus benefícios para cobrir esse que é o verdadeiro rombo dos fundos de pensão”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Entenda como o contencioso impacta os planos da Funcef
O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. O passivo gerado pela Caixa representa 1/4 do déficit a equacionar referente a 2015 na modalidade Saldada, enquanto o investimento na Vale, por exemplo, equivale a 16,4%. No Não Saldado, 42% da conta dividida com os participantes derivam do contencioso, enquanto 9,5% resultam de desvalorização da mineradora. Em novembro de 2016, o REB tinha R$ 53,2 milhões provisionados para esse fim, com aumento de 4,8% em relação a dezembro de 2015. O Novo Plano tem a menor provisão em valor absoluto e o maior crescimento. Fechou 2015 com 24,2 milhões e chegou a novembro do ano seguinte com R$ 45 milhões, uma alta de 85%.

No dia 31 de maio, a Fenae encaminhou ofício ao presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando novos esclarecimentos, entre outros pontos, sobre como está evoluindo o número de ações que poderão impactar os resultados do REB e do Novo Plano.

Essa luta não é de hoje
O contencioso é debatido pelos trabalhadores da Caixa desde o final dos anos 90. Em 2003, integrou a negociação do saldamento do REG/Replan, mas não avançou. Em 2011, o estudo “Passivo Contingencial: origem e responsabilidade”, publicado pela Fenae na Revista Fórum Funcef, apontava as responsabilidades da Caixa e da Fundação. A repercussão do estudo culminou na implantação de grupo de trabalho, do qual resultou solução para quatro objetos de causas judiciais: auxílio alimentação, cesta alimentação, abono e PAMS. Desde então, quando o participante ganha uma causa com um desses objetos e com impacto no benefício, a Caixa aporta os recursos no fundo de pensão. A questão do CTVA, porém, não foi resolvida, embora seja o principal motivo das ações judiciais. Esse grupo de trabalho foi encerrado pela Funcef.

Em 2015, foi analisada pela Fundação a proposta de uma ação de regresso contra a Caixa, cobrando a recomposição das reservas consumidas pelo contencioso, medida que foi engavetada pelos gestores da Fundação. No ano seguinte, o movimento bancário conseguiu aprovar a criação de outro grupo tripartite para discussão desse e de outros temas, mas a Funcef não colocou em prática. Atualmente, o contencioso é pauta permanente da mesa de negociação dos trabalhadores com a Caixa.

Fonte: Fenae