Contencioso: dívida da Caixa com participantes da Funcef chega a R$ 6,5 bilhões

Dados da Funcef referentes a novembro de 2016 mostram que a provisão para pagar o passivo trabalhista gerado pela Caixa, o contencioso, só aumenta.  O valor provisionado para as ações de perda provável - com condenação aguardada pelo jurídico - subiu de R$ 2 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 2,4 bilhões em novembro de 2016, alta de 21,06%. De acordo com a Fundação, cerca de 73% das ações de perda provável já se encontram em fase de execução. Para as demais, é questão de tempo. No entanto, um grande montante ainda pode ser comprometido como mostram os relatórios da Fundação.

Além das cifras provisionadas, outra quantia ainda maior virá à tona em breve. É o chamado contencioso de perda possível, ou seja, as causas com probabilidade de execução avaliada em 50%, cuja provisão não é obrigatória. Notas explicativas emitidas pela Funcef informam que, em dezembro de 2015, essas ações somavam R$ 7,6 bilhões, enquanto em novembro de 2016 já atingiram R$ 8,2 bilhões, alta de 8,72%. A metade dessas causas terminará em condenação, logo, já são mais R$ 4,1 bilhões na conta. Ao todo, portanto, o prejuízo do contencioso é de R$ 6,5 bilhões.

“A Funcef não se mobiliza para negociar junto à Caixa a solução desse problema. Como administradora dos planos, sua omissão é desastrosa”, afirma a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus. Considerado o maior fator de deficit da Funcef, o contencioso é formado por ações movidas pelos empregados contra o banco e motivadas, em sua maioria, por horas extras, perdas de função e CTVA.

Impacto nos planos

O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. No último plano de equacionamento, o contencioso representa 1/4 do deficit a equacionar na modalidade Saldada, enquanto os investimentos na Vale, por exemplo, equivalem a 16,4%. No Não Saldado, cerca de 42% da conta a ser dividida com os participantes vem do contencioso, enquanto 9,5% resultam de desvalorização da mineradora.

Em novembro de 2016, o REB já tinha R$ 53,2 milhões provisionados para o contencioso, o que representa um aumento de 4,8% em relação a dezembro de 2015, quando a provisão era de R$ 50,7 milhões. O Novo Plano tem a menor provisão em termos absolutos, mas apresentou o maior crescimento entre todos os planos de benefícios. Fechou 2015 com 24,2 milhões e chegou a novembro do ano seguinte com R$ 45 milhões, um incremento de mais de 85%.

“A perspectiva é ruim. Se continuar assim, em poucos anos, o contencioso vai inviabilizar os planos da Funcef”, alerta a diretora da Fenae.

Problema antigo

Em 2011, o estudo “Passivo Contingencial: origem e responsabilidade”, publicado pela Fenae na Revista Fórum Funcef, já apontava as responsabilidades da Caixa e da Fundação. A repercussão do estudo culminou na implantação de grupo de trabalho entre o banco e a Funcef, do qual resultou solução para quatro objetos de causas judiciais: auxílio alimentação, cesta alimentação, abono e PAMS.

Desde então, quando o participante ganha uma causa com um desses objetos e com impacto no benefício, a Caixa aporta os recursos no fundo de pensão. A questão do CTVA, porém, não foi resolvida, embora seja o principal motivo das ações que integram o contencioso. Em 2016, o movimento bancário conseguiu aprovar a criação de um grupo tripartite para discussão desse e de outros temas, mas a Funcef não viabilizou sua realização.

Fonte: Fenae