Contraf-CUT protesta contra proposta de mudança no modelo de custeio no Saúde Caixa

Na reunião de retomada dos trabalhos do GT Saúde Caixa, realizada na quinta-feira (16), em Brasília (DF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) posicionou-se contrária às mudanças que a Caixa Econômica Federal tenta fazer no modelo de custeio do plano de saúde, com o propósito de reduzir drasticamente a participação do banco. Essa proposta, caso seja colocada em prática, vai inviabilizar financeiramente o Saúde Caixa.  

Atualmente, contemplada pelo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária, cuja vigência vai até 31 de agosto de 2018, a regra de custeio prevê que todo procedimento assistencial de saúde usado pelo empregado no plano seja custeada em 70% pela empresa e 30% pelo conjunto dos trabalhadores. Mas a Caixa quer estabelecer um teto de gastos baseado em percentual da folha de pagamento dos empregados, proposta considerada inadmissível pelos representantes da Contraf/CUT no GT paritário do plano de saúde.

“Além de nos posicionarmos contrários ao teto para contribuição da Caixa, vamos cobrar a utilização dos recursos do Saúde Caixa para proporcionar melhorias no atendimento aos assistidos”, afirma Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae. Para ela, a direção do banco não pode impor qualquer mudança unilateralmente, pois não há elementos que justifiquem mais este ataque aos direitos da categoria. “Projeções atuariais feitas por empresas contratadas pela própria Caixa apontam que, pelo menos em 2017 e 2018, o plano de saúde será superavitário, havendo a possibilidade de serem disponibilizados recursos da ordem de R$ 40 milhões a cada ano”, observa.

Fabiana Matheus acrescenta ainda que a existência de um limitador da participação do banco será um problema de grave proporção, pois no momento em que o teto for alcançado os custos serão transferidos automaticamente para os empregados. Ela reitera que essa situação tende a ser agravada pela política de não reposição dos trabalhadores que se desligarem por meio do Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE).  

Para Plínio Pavão, integrante da Contraf/CUT no GT Saúde Caixa e assessor da Fenae, o programa de saúde dos trabalhadores do banco é financeiramente mais justo para todos, notadamente por assegurar a participação dos empregados na gestão do fundo e por manter a responsabilidade conjunta da empresa sobre sua manutenção. Ele admite que a adoção do teto trará, como consequência, a elevação cada vez maior e descontrolada do custo do plano, fazendo com que a Caixa congele a sua participação.

Em 26 de janeiro deste ano, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes nas contribuições que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base, o percentual de coparticipação seria elevado de 20% para 30%, e o limite de coparticipação anual de R$ 2.400 sofreria reajuste para R$ 4.209,05. O aumento está suspenso desde 31 de janeiro por força da liminar da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em ação ajuizada pela Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e sindicatos de todo o pais.

Na reunião do GT Saúde Caixa desta quinta-feira, os representantes dos empregados reivindicaram mais uma vez o acesso aos números do plano de saúde. Diante dessa cobrança, a empresa comprometeu-se a fornecer todas as informações solicitadas. Assim que isto ocorrer, a assessoria técnica da Contraf/CUT irá analisar os dados fornecidos.

Ainda nessa ocasião, a representação dos empregados manifestou posição de continuar discutindo as questões relativas ao Saúde Caixa, principalmente a do superávit. A resposta da Caixa foi de que irá resgatar as propostas discutidas em 2015 no âmbito do grupo de trabalho paritário, para que seja possível a retomada desse debate.

A necessidade de que o superávit do Saúde Caixa seja consumido no próprio exercício é vista como vital para a melhoria do plano de saúde dos empregados da Caixa em nível de coberturas e de ampliação da rede de credenciada e no setor de atendimento. A avaliação é de que o Saúde Caixa está equilibrado, devendo a sobra de recursos ser utilizada para a melhoria de benefícios.

Histórico

O Saúde Caixa é o plano de assistência de saúde dos empregados da Caixa Econômica Federal, sendo uma conquista da luta dos trabalhadores do banco. O modelo de custeio em vigor é resultado de negociações entre o movimento dos empregados e a Caixa no âmbito de um grupo de trabalho paritário.

Ao fim de cada exercício, através do Conselho dos Usuários, a Caixa expõe os relatórios para os empregados e, caso os trabalhadores paguem mais do que 30%, o banco tem valores devidos ao plano. Isso é o que é chamado de superávit do Saúde Caixa. Caso os trabalhadores tivessem contribuído com menos do que 30%, teríamos um déficit, mas a realidade dos últimos anos é que o plano tem obtido superávits todos estes anos. Tem acumulado um valor que a Caixa parece não querer mais discutir. E tem mantido superávits correntes, que são um problema que a Caixa não demonstra querer evitar.

Além do mais, o Saúde Caixa possui gestão compartilhada e é composto de um Conselho de Usuários, com representantes indicados pela Caixa e representantes eleitos pelos empregados ativos e aposentados usuários do plano. O Conselho de Usuários tem como atribuição acompanhar a gestão.

Fonte: Fenae.