Terceirização: querem dar um golpe em você dia 7

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar na pauta de votação do plenário na terça-feira 7 o PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que libera a terceirização sem limites.

Como já foi votado no Senado, os deputados não podem mais modificar a matéria, só confirmar ou rejeitar mudanças feitas pela outra Casa. Dessa forma, se for aprovado na Câmara irá direto para a sanção presidencial.

O projeto libera às empresas, de forma indiscriminada, a terceirização de toda a produção, incluindo a chamada atividade-fim. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais, caixas nos bancos.

“Estão querendo se aproveitar da euforia das pessoas no Carnaval para tentar emplacar esse projeto. Um verdadeiro golpe contra os direitos dos trabalhadores, pois permitir a  terceirização em todas etapas de produção só vai significar uma coisa: a precarização total das condições de trabalho. E isso vai prejudicar diretamente a categoria, pois afetará tanto os funcionários de bancos públicos como de bancos privados”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. 

Mobilização – O Sindicato, a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a Central única dos Trabalhadores (CUT) irão protestar em São Paulo e em Brasília na segunda 6 e na terça 7, para cobrar dos deputados federais que rejeitem o PL da Terceirização. “Não podemos permitir esse retrocesso e todos os trabalhadores têm de pressionar. Os bancários, por exemplo, podem enviar mensagens aos parlamentares (veja aqui o e-mail de todos) para que rejeitem esse e outras propostas que signifiquem redução ou retirada de direitos.”

Mais danoso – Retomado no fim do ano passado pela Câmara, o projeto de 19 anos atrás é mais danoso aos trabalhadores em relação ao que os deputados aprovaram em 2015 e que agora está no Senado (o PLC 30/2015), porque estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária. Ou seja, a empresa que contratou a terceirizada não poderá ser processada em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

“Com a mudança de governo, o setor empresarial se sente fortalecido para acelerar a pauta de retirada de direitos”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT. “Assim como a PEC da Previdência, essa é mais uma luta que temos de enfrentar para não permitir que seja aprovada.”

> Alternativa à terceirização ouviu sociedade civil

Trabalho quase escravo – Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 24,7% menor do que a dos trabalhadores regulares, enquanto a jornada de trabalho é superior, em média, em três horas semanais, e o tempo médio de emprego (rotatividade) do terceirizado 53,5% menor, alcançando uma taxa de rotatividade de 64,4%,contra 33% dos diretamente contratados.

No setor financeiro, um terceirizado chega a ganhar até 70% menos do que um contratado direto dos bancos, sem PLR e outros direitos garantidos pela categoria bancária.

Fonte: SEEB SP