Em defesa do papel social do FGTS

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 50 anos em 2016. Porém, neste ano simbólico para a classe trabalhadora, o FTGS está sob forte ameaça, seja pela possibilidade concreta de legalização da terceirização na atividade-fim das empresas – que permite a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, rebaixa salários e aumenta a rotatividade – ou pelo interesse de bancos privados em gerir esse patrimônio dos brasileiros, reduzindo seu importante papel social para o país.

Na quinta-feira 4, o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria sobre estudo que defende que, desde 2009, a Caixa inflou seu balanço em R$ 15 bilhões com subsídios do FGTS.

“Todas as ações que visam transparência e aprimoramento do Fundo são bem vindas, mas é inegável que existe um movimento para desabonar a gestão da Caixa no FGTS. Não podemos permitir que esse patrimônio caia nas mãos dos bancos privados, que querem transformá-lo em uma aplicação comum, de mercado, extinguindo seu importante papel social para o país”, destaca o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.

Em 2015, o FGTS lucrou R$ 13,3 bilhões e seus investimentos alcançaram mais de 70% dos municípios brasileiros, sobretudo com obras de infraestrutura em saúde, educação, saneamento e mobilidade. No período de 12 meses, o fundo injetou na economia R$ 181,2 bilhões com pagamentos de saques, financiamentos e outras operações.

“Há a tese de que se o FGTS fosse gerido por bancos privados os problemas acabariam, mas antes da Constituição de 1988, os depósitos ocorriam em vários bancos, que aplicavam recursos sem repassar a rentabilidade aos trabalhadores. O modelo se mostrou ruim e foi alterado (...) Precisamos mobilizar a sociedade para um debate mais profundo para construirmos juntos um caminho sustentável para o FGTS, como fundo público de relevância social. Levar para o mercado essa questão não é a solução”, destaca Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), em artigo publicado no Diário do Nordeste.

Seminário – No dia 19, em Brasília, será realizado o seminário A contribuição do FGTS nas políticas públicas. Organizado pela Fenae e Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), o evento aborda, entre outros temas, o interesse dos bancos privados na gestão do FGTS.

“O FGTS (atualmente num montante que supera R$ 450 bilhões) desperta na rede bancária privada um grande interesse. E na atual conjuntura política há risco concreto de que esse importante instrumento de políticas públicas seja repassado ao capital financeiro, numa lógica de visão rentista contraposta ao desenvolvimento social”, revela a descrição do evento, que reunirá sindicalistas, parlamentares e representantes de diversas entidades.

No mesmo dia, a partir das 19h, será realizado o lançamento de uma cartilha em comemoração aos 50 anos do FGTS.
 

Fonte: Seeb/SP