Governo Temer quer apressar reforma do FAP que vai prejudicar trabalhadores

A CUT Nacional e a Contraf-CUT realizam no dia 1º de novembro, na sede da Confederação, em São Paulo, uma reunião, com a presença de outros ramos da CUT, para debater a posição da Central Única dos Trabalhadores sobre as mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que o governo de Michel Temer quer retomar com urgência.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) volta a discutir a reforma na segunda quinzena de novembro, o que preocupa toda a classe trabalhadora. Entre as mudanças propostas estão:

- Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios;

- Exclusão dos acidentes de trajeto;

- Exclusão do bloqueio de bonificação das empresas em caso de morte ou de invalidez;

- Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa "malus";

- Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxamédia de rotatividade maior que 75%.

Mudança no cálculo já prejudica trabalhador

Neste ano, já começaram a vigorar outras mudanças que tiram das empresas a responsabilidade sobre os altos índices de acidentes do trabalho. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz.

A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores repudiaram as novas mudanças e querem evitar que outras alterações propostas sejam aprovadas em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. As propostas de reformulação do FAP, em vez de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNSST, pelo contrário, a enfraquece, provocando retrocesso social e o fim do FAP, que foi pensado e elaborado para promover a saúde e fortalecer as políticas de prevenção em todos os locais de trabalho. O enfraquecimento das políticas de saúde do trabalhador, em especial o FAP, somente interessa às empresas que, deliberadamente, não pagarão nenhum centavo a mais em casos de acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.        

“Reprovamos porque querem mais uma vez jogar a conta da acidentalidade em cima dos trabalhadores. A Constituição Federal é clara no art. 7º: a conta é de responsabilidade exclusiva dos patrões. Esse modelo de cobrança representa uma renúncia de mais de R$ 500 milhões do seguro acidente do trabalho (SAT) das grandes empresas e bancos. Rompendo com as políticas de saúde do trabalhador e jogando mais vez a responsabilidade em cima dos trabalhadores", afirma o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

“Entendemos que qualquer proposta de mudança no FAP precisa, antes de tudo, ser amplamente discutida com a sociedade, com os trabalhadores e seus respectivos ramos de atividade. Afinal, o FAP foi criado justamente no sentido de proteger a saúde do trabalhador e caminhar na prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho. Na nossa reunião na Contraf-CUT vamos unir forças contra essas novas ameaças”, conclui Walcir.

Agenda

1º de Novembro 

Reunião sobre mudanças no FAP

Local: Contraf-CUT – São Paulo

Organização e convocação: Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador/a da CUT.  

Fonte: Contraf-CUT