Em audiência pública, trabalhadores dizem NÃO à  terceirização

Trabalhadores de diversas categorias lotaram, na manhã desta segunda-feira 29, dois auditórios e o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, durante audiência pública sobre  o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 sobre terceirização.  

Com as palavras de ordem "não, não, não à terceirização"�, os participantes reforçaram as critícas ao projeto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que, atualmente tramita no Senado Federal, prevendo terceirização ilimitada, inclusive de atividades-fins, sem compartilhamento de responsabilidades entre empresas contratantes e contratadas.  

 As exposições foram unânimes em destacar os riscos de uma total precarização de salários e condições de trabalho, classificando como uma verdadeira falácia a justificativa do empresariado, de que o PLC 30/15 propiciaria a geração de novos postos de trabalho.  

De acordo com os participantes, a proposta acarretará transferência de trabalhadores devidamente contratados para empresas terceirizadas com salários e direitos inferiores, e condições precarizadas. "Caso o PLC 30/15 seja aprovado, o Brasil vivenciará um retrocesso de 100 anos, voltando a uma realidade sem direitos mín­imos"�, avisou Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).  

"O PLC 30/15 visa legitimar uma fraude que já ocorre no país, trazendo malefícios não apenas para os trabalhadores, mas para toda a sociedade, uma vez que haverá redução dos recolhimento sociais"�, avisou a procuradora Silvana Valadares de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho de SP.  

Representação do Ministério Público do Trabalho também frisou que a proposta institucionalizará a escravidão em pleno século XXI. Para se ter ideia, em recentes diligências no Estado de SP, o MPT libertou 827 trabalhadores em situação análaga à escravidão. Dentre estes, 85% eram de empresas terceirizadas.  

Segundo estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central ún­ica dos Trabalhadores (CUT), os terceirizados, que hoje somam cerca de 12,7 milhões de indivíduos (6,8%) do mercado de trabalho, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que detinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetà­veis a acidentes de trabalho. No mesmo perí­odo, esses acidentes mataram 3,5 vezes a mais os terceirizados do que os trabalhadores com contratos regulares.

No decorrer da audiência, também foram denunciados os prejuízos da terceirização que já afetam a categoria bancária. O Secretário-geral da Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Carlos de Souza relatou que a terceirização resultou nos últimos anos na redução do número de bancários de um milhão de contratados diretos para a metade, enquanto os terceirizados subiram para 800 mil. 

Contra o acirramento de todas essas distorções, os participantes da audiência aprovaram por unanimidade a Carta de São Paulo, de iniciativa do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte, juntamente com outras centrais sindicais, pesquisadores e entidades representativas do mundo do trabalho.

O documento ressalta que não pode haver aumento de produtividade às custas de direitos sociais e conclama a ampliação da resistência contra projetos, como o PLC 30/15, que objetivam ampliar as contratações precarizadas.  

"No Estado de SP, dos 500 mil bancários, hoje 300 mil ja são terceirizados. Não podemos aceitar nenhuma proposta que aumente ainda mais essa situação. Já estamos nas ruas há muito tempo. Agora, precisamos intensificar o convencimento em nossas comunidades e junto a todas as lideranças parlamentares"�, afirmou Luiz César de Freitas, o Alemão, presidente da FETEC-CUT/SP.

Ao afirmar que a proposta trará maiores lucros aos patrões, a Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, ressaltou a necessidade da união entre os trabalhadores. "Se for preciso, iremos à greve geral na defesa dos nossos direitos"�, declarou.  

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, trata-se de um projeto criminoso, que deveria ser queimado para que as gerações futuras não possam sofrer as suas consequências. "A mobilização que estamos fazendo já surte efeitos positivos. Porém, a correlação de forças depende da pressão das ruas para frear o à­mpeto dos empresários. Por isso a importância de fortalecermos a unidade pela derrubada dessa matéria"�, frisou o parlamentar que lidera uma agenda nacional de audiências, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), justamente com o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências do PLC 30/15.

A audiência pública na ALESP encerrou o ciclo de debates das Regiões Sul e Sudeste, após eventos em Minas Gerais (29 de maio), Santa Catarina (1º de junho), Paraná (19) e Rio de Janeiro (26). Estão programados ainda encontros nas Assembleias Legislativas de Pernambuco (3 de julho), Ceará (20), Rio Grande do Norte (22), Paraí­ba (23), Rio Grande do Sul (25), Amazonas (6), Pará (31) e Alagoas (9 de outubro).

Fonte: FETEC-CUT