Juízes apontam retrocesso social com PL 4330

Ao se pronunciarem no plenário da Câmara, deputados favoráveis ao PL 4330 " que permite a terceirização até nas atividades-fim das empresas " alegaram que a medida viria para proteger os direitos dos cerca de 12 milhões de terceirizados no país (26,8% do mercado formal de trabalho). Esse foi o argumento mais usado pelos parlamentares do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade que aprovaram o PL na noite de quarta-feira 8. Somente PT, PCdoB e Psol, além da bancada do governo federal, disseram "não"� ao PL da terceirização.

Mas juízes do Trabalho, profissionais que lidam constantemente com os problemas enfrentados pelos terceirizados, repudiam o projeto por ser nocivo aos trabalhadores. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, dias antes da aprovação do PL na Câmara, o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Paulo Luiz Schmidt, afirma que a regulamentação da terceirização proposta no PL 4330 servirá apenas para baratear a mão de obra no país, reduzindo salários e direitos e aumentando a jornada de trabalho.

"O que motiva esse cavalo de Tróia que tem essa roupagem tão bonita (PL 4330)  segundo dizem? A resposta para isso é muito simples: tornar o custo fixo da mão de obra em custo variável"�, sentencia. E explica: "hoje a Constituição e a legislação protegem o salário contra a redução. Então, como o empregador não pode reduzir a remuneração ou rebaixar as condições de trabalho, a solução é despedir o empregado e, através de uma outra empresa (a dita terceirizada) contratá-lo novamente, mas com salário e garantias menores. Pronto. Burla-se a Constituição por meio de um artifício que se pretende introduzir em lei. Para o empregador um ganho, para o trabalhador e para o país, uma tragédia"�.

"Não há dúvida que essa regulamentação interessa apenas a uma parcela do empresariado. Os juízes do Trabalho, que todos os dias lidam com casos de trabalhadores terceirizados, sabem o quanto esses homens e mulheres são discriminados e tratados de forma não isonômica em relação aos contratados diretamente pelas empresas, com menos direitos e salários menores"�, acrescenta, e chega àseguinte conclusão: "Se aprovado, terá o efeito de regredir mais de cem anos da história de conquistas sociais e trabalhistas em nosso país"�.

> Confira como o PL 4330 prejudica
> CUT lança dossiê contra o PL 4330

Outro juiz do Trabalho bastante familiarizado com a terceirização, Jorge Luiz Souto Maior, conta: "É impossível ir à Justiça do Trabalho e não se deparar, nas milhares audiências que ocorrem a cada dia, com ações nas quais trabalhadores terceirizados buscam direitos de verbas rescisórias que deixaram de ser pagas por empresas terceirizadas, que sumiram. Esses trabalhadores, além disso, que já passaram, durante o vín­culo de emprego, por um processo de segregação, de discriminação, de fragilização, quando não de invisibilidade, ainda se veem obrigados a suportar anos de lide processual para receberem apenas parte de seus direitos"�.

Em artigo no blog da editora Boitempo, ele afirma que ao longo dos 22 anos em que se instituiu no cenário das relações trabalhistas do Brasil, a terceirização só serviu para o aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho. "E o projeto vem preconizar que terceirização "é técnica moderna de administração do trabalho"! Mas, de fato, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível"�.

E critica duramente os argumentos em defesa do PL 4330: "Trata-se de argumentos carregados de perversidade, sobretudo quando tentam justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização, ao mesmo tempo em que consideram o aprofundamento da maldade como algo bom para as vítimas, (...) é uma afronta à inteligência humana"�.

Bancários indignados " Logo após a aprovação da PL 4330 na Câmara, os bancários começaram a se manifestar nas redes sociais contra a decisão. "Precisamos protestar, reclamar, ir para as ruas, fazer abaixo-assinado, enviar e-mails para os deputados. Temos que exercer os nossos direitos como cidadãos. Chega de tanta passividade, precisamos ser ativos na construção desse país"�, disse um dos seguidores do Facebook do Sindicato.

> Veja deputados que votaram contra os trabalhadores

Muitos demonstraram apoio às manifestações contra o PL e declararam querer participar da mobilização. "É interessante dar uma olhada na lista com o nome deles (deputados) e nunca mais votar em um destes, e se eles quiserem se eleger novamente, que seja com o voto próprio e dos empresários"�, criticou outro bancário. No Twitter do Sindicato também houve grande movimentação, com mensagens como a da bancária que disse: "Essa luta é de todos. Nossa bandeira é de todo trabalhador brasileiro!"�.

Fonte: Seeb SP/ Foto: José Paulo Lacerda/CNI