Bancários de Taubaté participam do Dia Nacional de Luta das Centrais

Trabalhadores de todo o país foram às ruas nesta quarta-feira 28 em defesa dos direitos e do emprego, e em protesto contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 e o pacote de ajuste fiscal anunciado no último dia 19.  

Em São Paulo, as manifestações deste Dia Nacional de Lutas organizado pela CUT e demais centrais sindicais se concentraram na av. Paulista. Logo no início da manhã, os bancários se reuniram com faixas informando à população sobre as razões do protesto. Cerca de 40 agências da região abriram com uma hora de atraso e também foi dado um "abraço" no prédio da Caixa, cobrando a manutenção do caráter 100% público do banco estatal.  

Com caminhada partindo do Museu de Arte de São Paulo (MASP), passando pela sede da Petrobras e Ministério da Fazenda, cerca de 10 mil manifestantes denunciaram os prejuízos aos trabalhadores decorrentes das recentes medidas, cujo objetivo é promover o ajuste das contas governamentais. "As medidas transferem para a classe trabalhadora o ônus de pagar essa conta"�, afirma Luiz César de Freitas, o Alemão, presidente da FETEC-CUT/SP.  

Caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, as MPs 664 e 665 publicadas em dezembro/2014 limitarão direitos dos trabalhadores. Estão previstas mudanças no acesso ao abono salarial (PIS-Pasep), com pagamento proporcional aos meses de trabalho apenas para quem trabalhou pelo menos seis meses no ano. A proposta para o seguro desemprego é ampliar a exigência de requisição para 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão, afetando diretamento os trabalhadores mais jovens frente à elevada rotatividade da mão de obra existente no Brasil.  

Também estão previstas alterações em benefícios previdenciários. No caso do auxí­lio-doença, a MP 664 prevê pagamento pelo INSS apenas após 30 dias de afastamento. O valor pago passa a ter o teto igual à média dos últimos 12 salários. A perícia médica poderá ser realizada por meio de convênios do INSS com empresas privadas ou com outros órgãos e entidades públicas. Já para requerer o benefício de pensão por morte, o falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária; será exigido tempo mín­imo de casamento ou união estável de 24 meses, o valor e prazo do benefício poderão variar conforme o número e a idade dos dependentes.  

Na avaliação das Centrais Sindicais, essas mudanças transferem o que é atribuição da Previdência Social à iniciativa privada, reduzindo o acesso do trabalhador ao sistema de Seguridade Social.  

Além da crítica às MPs, as Centrais Sindicais vêm riscos para a economia decorrentes da elevação da tributação sobre operações de crédito (IOF), cosméticos, combustà­veis e produtos importados anunciada na última semana. "Isso pode afetar diretamente o consumo, o que pode acarretar em demissões"�, afirma o presidente da FETEC-CUT/SP, ao explicar que nenhuma das medidas foi previamente negociada com os representantes dos trabalhadores. "Não aceitamos retrocessos nas conquistas trabalhistas, por isso queremos negociar alternativas com o governo, já que existem outras formas de se alcançar o equilí­brio fiscal"�, explica.  

Dentre as alternativas, pode-se citar a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; a taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior; a revisão das desonerações, e redução dos juros que originam o déficit nominal. "Essas alternativas podem contribuir para o aumento da receita, sem prejudicar os trabalhadores e a população mais pobre do país"�, ressalta Alemão. O dirigente lembra que o Brasil conseguiu vencer a crise econômica de 2008 com medidas que visavam justamente o fortalecimento do consumo interno.

Fonte: FETEC-CUT/SP