Os bancários do Itaú avaliam, na próxima quinta e sexta-feira (13 e 14), a proposta de acordo Coletivo de Trabalho (ACT) sobre Bolsa Educação, Banco de Horas Negativa e Programa Complementar de Remuneração (PCR). A Comissão de Organização dos Empregados (COE) orienta pela aprovação do acordo, nas assembleias virtuais que serão realizadas pelos sindicatos e pelas federações.

“No momento dessa crise sanitária, com uma conjuntura completamente desfavorável aos trabalhadores, a COE conseguiu, através de negociação com o Banco Itaú, vários bons acordos. Com o banco de horas negativas, preservamos a saúde e a vida dos funcionários. Renovamos também a Bolsa Educação, que passa ter reajuste anual pelo índice da campanha salarial e nosso programa de remuneração (PCR), por dois anos. Também conseguimos manter o reajuste pelo índice da campanha salarial. Por Isso a COE e a Contraf-CUT recomendam a aprovação dos acordos”, explicou Jair Alves, coordenador da COE Itaú

Veja abaixo o texto da proposta

Bolsa Educação Acordos de Dois Anos.

1) Fica estabelecido para os anos de 2021 e 2022 a concessão de 5.500 (cinco mil e quinhentas) Bolsas Auxílio Educação para os empregados, na seguinte proporção: 5.000 (cinco mil) bolsas distribuídas aos bancários das EMPRESAS ACORDANTES BANCÁRIAS

2) Entre as quais 1.000 (um mil) bolsas serão destinadas prioritariamente a empregados portadores de deficiência física.  As 500 (quinhentas) bolsas restantes serão destinadas aos empregados das demais empresas do Grupo Itaú Unibanco não enquadrados na categoria bancária e cuja folha de pagamento seja administrada pela Área de Pessoas do Itaú Unibanco.

3) a. A distribuição das 5.000 bolsas previstas no item “a” acima observará o critério da proporcionalidade de bancários das EMPRESAS ACORDANTES BANCÁRIAS em cada Estado da Federação;

b. Por ocasião das inscrições, o empregado deverá manifestar sua opção por uma das três modalidades de subsídio: 

• Primeira graduação;
• Segunda graduação;
• Primeira pós-graduação.

4) Cada empregado contemplado com a Bolsa Auxílio para o ano de 2021 terá direito a um ressarcimento de até 70% (setenta por cento) sobre o valor da mensalidade, limitado ao máximo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, reembolsáveis em até 11 (onze) mensalidades, no período de fevereiro a dezembro do ano em que for contemplado.

Parágrafo primeiro: Para o exercício de 2022, o limite de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) disposto no caput, será reajustado em setembro de 2021 pelo mesmo índice estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, qual seja, INPC acumulado  de setembro/20 a Agosto/21, acrescido de 0,5% (zero virgula cinco por cento).

5) CLÁUSULA NONA – Da Plataforma de Treinamento do Itaú Unibanco

No período de vigência deste acordo coletivo, com o objetivo de estimular o aprendizado contínuo e desenvolvimento profissional, será disponibilizado a todos os empregados das EMPRESAS ACORDANTES, incluindo, os dirigentes sindicais com frequência livre, acesso à plataforma digital de treinamentos que permite aos usuários expandir, adquirir e aprimorar seus conhecimentos.

Por meio da referida plataforma, o grupo elegível terá acesso gratuito a conteúdos diversos incluindo cursos, treinamentos, palestras, vídeos entre outros conteúdos sobre diversos temas voltados principalmente ao mercado de trabalho atual e futuro, conhecimentos gerais, saúde, educação, dentre outros.

Horas Negativas Prorrogação do Acordo.

1) No dia 02.06.2020, considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela COVID-19, as partes firmaram acordo coletivo de trabalho às horas negativas devidas pelos empregados da EMPRESA fossem acumuladas entre 04.05.2020 e 31.12.2020 (“Período de Acumulação”) e submetidas ao regime especial para compensação até 31.12.2021

2) Por meio do presente acordo coletivo, os empregados que ainda tiverem horas negativas acumuladas no período de 04.05.2020 a 31.12.2020 que, pelo acordo coletivo firmado em 02.06.2020 deveriam ser compensadas até 31.12.2021 terão até o dia 31.08.2022 para compensá-las.

O número de trabalhadores com horas negativas será reavaliado a cada três meses em mesa de negociação entre o Banco e os sindicatos para acompanhamento do prazo para compensação.

Programa Complementar de Remuneração.

A Participação Complementar nos Resultados PCR é um dos componentes de cálculo da PLR e constitui participação complementar nos resultados, apurada conforme o ROE (Retorno Sobre o Patrimônio) Médio Recorrente Anualizado divulgado no balanço patrimonial consolidado do Itaú Unibanco Holding ao término do ano fiscal. A apuração da PCR relativa ao exercício de 2021 e ao exercício de 2022 obedecerá aos índices de lucratividade apontados na tabela a seguir, não havendo interpolação de valores.

ROE Médio Anual Recorrente    Até 23,0%           Maior que 23,01%

2021      R$ 3.070,95        R$ 3.219,00

2022      Para 2022, os valores estabelecidos acima, serão corrigidos pelo percentual estabelecido na cláusula de reajuste salarial da convenção coletiva da categoria referente ao período 2021/2022.

Parágrafo Único

Se o ROE Médio Recorrente Anualizado for menor ou igual a zero, a PCR não será devida.

2) O Pagamento para este ano de 2021 o valor foi de R$ 2.943,50 reajustado em 4,35% que fica em R$ 3.070,95.

3) Para 2022, os valores estabelecidos acima, serão corrigidos pelo percentual estabelecido na clausula de reajuste salarial da CCT referente período de 2021/2022.

4) Os funcionários que vierem a pedir demissão não farão jus a receber o programa de remuneração.

Fonte: CONTRAF