Bancos não cumprem leis de segurança e questionam multas da PF na Justiça

O jornal Valor Econômico publicou nesta quinta-feira, dia 14, uma reportagem sobre ações judiciais movidas pelos bancos, como o HSBC e o Itaú, que "questionam multas aplicadas por descumprimento de leis e normas de segurança para as agências". A matéria diz que o setor financeiro "iniciou uma disputa judicial milionária com a Polícia Federal (PF)" e que, "em alguns casos, já obtiveram decisões favoráveis à anulação de autuações sofridas por falta de plano de segurança aprovado, número insuficiente de vigilantes e problemas em alarme". 

Coincidências

A notícia foi veiculada uma semana depois da última reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), órgão coordenado pela Polícia Federal, onde são julgados os processos movidos contra bancos e empresas de segurança, transporte de valores e centros de formação de vigilantes.

No dia 6, o Itaú Unibanco, o Santander, o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o HSBC foram multados em R$ 635,6 mil por falhas na segurança. O valor das multas foi divulgado à imprensa pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), entidades que representam bancários e vigilantes na CCASP e defendem o cumprimento das leis de segurança e a aplicação das multas.

No dia 7, a diretoria da Febraban divulgou pronunciamento para a imprensa sob o título "Maioria das multas aplicadas a bancos trata de normas burocráticas". A entidade, que representa os banqueiros na CCASP, alega "essas falhas são pontuais, em boa parte de natureza meramente administrativa", dentre outras explicações.

Com dados da Polícia Federal, a reportagem do Valor informa que "desde 2008, foram aplicadas 5,8 mil multas contra bancos e empresas de segurança privada, que somam cerca de R$ 55 milhões". Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, "esses números revelam o descaso dos bancos com a segurança".

Para o dirigente sindical, "as falhas não são pontuais e sim frequentes, colocando em risco a integridade física e psicológica de trabalhadores e clientes, e facilitando ações criminosas". Ademir avalia que "normas de segurança não pode ser vistas como burocráticas, mas sim como exigências da sociedade para proteger a vida das pessoas, o valor mais precioso que temos".

No pronunciamento, para a surpresa dos bancários e vigilantes, o diretor técnico da Febraban, Wilson Gutierrez, ressalta que "todas as agências bancárias contam com pelo um vigilante", o que contraria frontalmente a lei federal nº 7.102/83 que determina a presença de "vigilantes", o que significa no mín­imo dois.

Bancários e vigilantes exigem respeito

"Os bancos deveriam respeitar as leis de segurança e garantir o mín­imo de dois vigilantes em todas as agências do País. Com lucros acima de R$ 12 bilhões, eles não têm motivos para não investir muito mais em medidas preventivas nas agências e postos de atendimento. Enquanto isso, 20 pessoas foram mortas em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano em todo país, o que é inaceitável", aponta o diretor da Contraf-CUT.

Na reportagem, o Valor divulgou que o Itaú obteve três decisões judiciais e o HSBC conseguiu duas liminares que teriam anulado multas da Polícia Federal. Para o diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo Negrão, "essas punições teriam que estar previstas em lei e não apenas em portarias da Polícia Federal".

Já a Polícia Federal alegou, na matéria do Valor, que a Portaria nº 387 apenas aplica a Lei nº 7.102/83 "sem qualquer extrapolação ou descumprimento ao princíp­io da legalidade". Para o órgão, embora os bancos tenham obtido algumas poucas decisões a seu favor, já haveria, em uma rápida análise, mais de dez entendimentos favoráveis à Polícia Federal. Nessas decisões, os juízes teriam considerado que a portaria mencionada só reproduz o que prevê a lei.

Para a Contraf-CUT, as multas aplicadas poderiam ter sido bem maiores se os valores fossem maiores e reajustados. Hoje, a pena máxima é de 20 mil UFIR e com direito a atenuantes para agências com primariedade. Em cada reunião da CCASP, vários processos são ainda arquivados por falhas administrativas da Polícia Federal e até prescritos por falta de movimentação em três anos.

Além disso, a Mensagem nº 12/2009 da Polícia Federal, contestada pela Contraf-CUT e CNTV, mas apoiada pela Febraban, acabou com a rendição do horário de almoço dos vigilantes, o que já levou por maioria de votos ao arquivamento de dezenas de processos na CCASP. "Reiteramos ainda na última reunião a necessidade de revogar essa orientação que fragiliza a segurança", disse Ademir.

Mais coincidências

A reportagem do Valor foi publicada três dias depois do lançamento da 1ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, realizada pela CNTV e Contraf-CUT, na última segunda-feira, dia 11, em Curitiba. No primeiro semestre deste ano, houve 838 ataques em todos os estados do País, sendo 301 assaltos, consumados ou não (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes) e 537 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos, incluindo o uso de explosivos.

"Em vez de questionar as multas, os bancos deveriam montar uma força-tarefa para verificar o cumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das normas de segurança da Polícia Federal, bem como das legislações municipais e estaduais que obrigam a instalação de equipamentos, como portas giratórias, câmeras de vídeo, vidros blindados nas fachadas, biombos antes da fila de espera nos caixas, e divisórias individualizadas entre os caixas eletrônicos, dentre outros", frisou o diretor da Contraf-CUT. "A vida precisa ser colocada acima do lucro", concluiu.

Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico / por Assessoria de Imprensa 19/07/2011