Meios eletrônicos de pagamento ameaçam direitos do trabalho e dos clientes

 A terceira onda tecnológica nos bancos, os chamados meios eletrônicos de pagamento, uma forma de serviço que dispensa a conta bancária e vincula depósitos e saques a um número de celular, foi tema de suplemento do jornal Valor Econômico na última terça-feira (29). O enfoque foi o investimento bilionário dos bancos em tecnologia e a mudança na legislação com a aprovação da lei 12.865, de 9 de outubro do ano passado, que viabilizou a criação desse novo serviço e a inexorabilidade de sua implantação.

De 2008 para 2012, de acordo com a Febraban, os investimentos dos bancos em tecnologia saltaram de R$ 12,6 bilhões para R$ 20,1 bilhões. Eles chegam a afirmar que os meios eletrônicos de pagamento permitirão a inclusão financeira dos mais de 50 milhões de brasileiros com idade acima dos 18 anos. Um verdadeiro paraíso na terra, na visão dos principais bancos e da Fenaban.

Gestão do lucro

Segundo o Valor Econômico, em cinco anos as transações bancárias passaram de 20 bilhões para 35,7 bilhões por ano, as operações pela internet saltaram de 30% para 39% do total e as feitas por mobile banking saí­ram de 0,04% para 2,3%. Enquanto isso, nas agências, o movimento caiu de 18% para 11% e nos terminais de ATM, de 33% para 26%.

As transações por meio digital cresceram nos últimos quatro anos mais de 56% na Caixa, que realiza mais de 6 bilhões de operações financeiras e não-financeiras por ano. Internet banking e mobile banking respondem por 21% das operações diárias, enquanto correspondentes, lotéricas e terminais ATM ficam com 71% e as 4 mil agências da instituição suportam outras 7,8%.

No BB, que realiza 30 milhões de transações financeiras por dia, o uso do mobile banking já responde por 8% das transações feitas pelos clientes. A internet lidera com 34% e já deixou os caixas eletrônicos para trás, com 33%.

No Santander, quase 90% das transações são realizadas nos canais digitais. Para atender o mercado, uma das últimas novidades lançadas pelo banco foi o acordo firmado com a sueca iZettle para a expansão de um serviço que permite que celulares e tablets aceitem pagamentos com cartões.

O Itaú fechou com 53% das transações realizadas pela internet ou pelo celular e 47% pelos canais tradicionais. Um ano antes, a proporção era de 43,5% para 56,5%.

Das 30 milhões a 45 milhões de transações realizadas todos os dias no Bradesco, 88% são feitas por canais eletrônicos - 46% pela internet e 14% por celular e tablet somadas às 23% no caixa-automático e 5% no call center. A expectativa é que passe em breve os 90%. Para atender essa demanda, o banco criou a carteira eletrônica - um aplicativo que incorpora ao celular todos os cartões de crédito e débito do cliente. A Rede Cielo já tem mais de 700 mil terminais instalados com a tecnologia.

No HSBC, das 860 milhões de transações realizadas por ano, 34,40% são feitas por canais eletrônicos - 17,6% pelo internet banking, 16,6% por ATM, além d e 0,2% por aparelhos móveis e 0,2% pelo call center.

Problemas para trabalhadores e consumidores

Para Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, no entanto, os bancos estão querendo impor a nova tecnologia a qualquer custo e, por isso, estão ocultando dos bancários e da sociedade questões fundamentais que põem em xeque garantias fundamentais que envolvem os direitos dos trabalhadores e dos consumidores.

"Há muitos problemas que não estão sendo tratados pelos bancos e que ameaçam os direitos dos trabalhadores e as garantias dos clientes enquanto consumidores, que precisam ser esclarecidos antes que a via judicial seja acionada para resolver o descaso dos bancos com as preocupações das pessoas", alerta o dirigente sindical.

Precariedade da telefonia móvel

O serviço de telefonia, junto com os serviços bancários, são os mais demandados nas denúncias aos Procons de todo o país. "Imaginem quando for massificada essa nova ferramenta, o mobile/celular, para a realização das transações bancárias", salienta Miguel.

Custos elevados

A utilização do telefone celular para movimentações, pagamentos e saques está com tarifas altíssimas. Um saque, por exemplo, usando o mobile, está custando R$ 6,00. "Se um dos propósitos da Lei 12.865 é expandir os serviços financeiros aos cerca de 50 milhões de excluídos, os custos estão demasiadamente altos", aponta o dirigente da Contraf-CUT.

Responsabilidade civil

Apesar da nova lei, não estão claro os papéis e as responsabilidades por erros, fraudes, etc. "Se um cliente realizar determinar transferência, saque ou pagamento de conta e não for processada, de quem será a responsabilidade?", questiona Miguel.

"Como fazer a apuração, uma vez que as trocas de informações entre as instituições de pagamento serão feitas nas nuvens?", pergunta.

Direitos trabalhistas

"O novo processo e as relações de trabalho que surgirão para a prestação desses novos serviços, unindo os bancos às empresas de comunicação, por exemplo, passando pelas nuvens, pertencerão a qual categoria de trabalhadores?", questiona Miguel.

"Serão bancários, trabalhadores em processamento de dados ou em telecomunicações? Vai depender da extensão, complexidade, interatividade ou apenas da subordinação direta do empregador?"

Sem respostas

Todas essas questões já foram levantadas pela Contraf-CUT e continuam sem respostas. Para Miguel, "não é mera coincidência esses valores bilionários em tecnologia da informação acontecerem ao mesmo tempo em que ocorre a pressão dos empresários, especialmente dos banqueiros, sobre os deputados para a aprovação do PL 4330/2004, que autoriza a terceirização integral desses serviços".

Segundo o dirigente sindical, o debate que está passando batido pela sociedade como um todo, inclusive pelos governos, é o de quem se beneficiará com esse novo processo tecnológico. "Servirá de fato para aumentar a inclusão, com a democratização do acesso, ou apenas engordará ainda mais os lucros dos banqueiros e empresários? O que será feito dos trabalhadores que serão eliminados nesse novo cenário? São perguntas que não querem calar", conclui.


Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico