Ex-executivos do Panamericano são condenados à prisão

Sete ex-administradores do banco Panamericano foram condenados à prisão pela Justiça Federal de São Paulo por gestão fraudulenta, apropriação indevida de recursos e outros crimes. O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, acatou parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 sobre as fraudes contábeis que teriam sido cometidas pelos executivos do então Panamericano (atual banco Pan). O rombo na instituição, na época controlada pelo Grupo Silvio Santos, alcançou R$ 4,3 bilhões.

"A aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano, produzindo a confiança necessária para continuar com captação de recursos do mercado, sem qualquer perspectiva de cumprimento de obrigações assumidas", afirmou o juiz em sua decisão.

A decisão é de primeira instância e os réus poderão recorrer em liberdade.

Para Jair Alves, diretor executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), responsável pela representação dos trabalhadores nas mesas de negociações com o banco Pan, os mais prejudicados nestes casos sempre são os funcionários. “Muitos perderam seus empregos, sofreram redução no percentual da participação nos lucros, entre outras perdas. É importante lembrar, também que o Panamericano era uma das financeiras com maior taxa de juros”, disse.

Wilson Aro, ex-diretor financeiro do Panamericano, foi condenado a 12 anos e seis meses de detenção em regime fechado, mais multa equivalente a R$ 436,56 mil. Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do Panamericano, foi condenado a oito anos e seis meses de detenção em regime fechado. Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do conselho de administração, pegou seis anos e seis meses em regime semiaberto. Eles também terão de pagar multas.

Eles eram os principais executivos do banco no fim de 2010, quando as fraudes foram descobertas. Em janeiro do ano seguinte, o BTG Pactual comprou da participação do Grupo Silvio Santos por R$ 450 milhões, operação financiada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). BTG e Caixa Econômica Federal passaram então a ser os controladores da instituição, rebatizada de banco Pan.

Também foram condenados à prisão em regime aberto ou semiaberto e ao pagamento de multas Marco Antônio Pereira da Silva, ex-chefe da contabilidade do Panamericano; Cláudio Baracat Sauda, ex-diretor de controladoria e ex-gerente de compliance; Adalberto Savioli, ex-diretor de crédito, e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico do banco.

Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Marcos Augusto Monteiro, Maurício Bonafonte, Carlos Roberto Vilani, Elinton Bobrik, Mário Tadami Seó, Vilmar Bernardes da Costa, José Maria Corsi e João Pedro Fassina foram absolvidos por falta de prova suficiente.

O juiz também determinou a manutenção do bloqueio dos bens dos executivos condenados até o trânsito em julgado do processo.

As fraudes na contabilidade do banco pelo menos entre 2007 e 2010, de acordo com a denúncia do MPF. Neste período, receberam mais de R$ 100 milhões da instituição na forma de bônus e outros pagamentos. Em dezembro de 2009, menos de um ano antes da descoberta das fraudes, a Caixa tornou-se acionista do Panamericano ao comprar 35% do capital do banco, por R$ 740 milhões. A transação está sob investigação da Polícia Federal desde 2016.

Fonte: Contraf-CUT