Bancários apoiam luta dos vigilantes

No último mês de dezembro, a presidenta da República Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740, garantindo aos profissionais de segurança privada o direito ao recebimento do adicional de periculosidade de 30%.

Fruto de um longo perí­odo de reivindicações e debates, a nova lei altera o Artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), inserindo entre as atividades "perigosas"� aquelas que impliquem risco em virtude de exposição do trabalhador a "roubos ou outras espécies de violência físicas nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial"� (art. 193, inciso II da CLT).

Deste modo, as empresas de segurança e vigilância também estão obrigadas a pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de seus funcionários. Até então, o que estava previsto era uma espécie de adicional de risco, previsto em normas coletivas negociadas por sindicatos a custa de muita mobilização ainda que com valor muito menor do que o estabelecido pela nova regra.

A alteração na legislação, no entanto, não vem sendo acatada pelas empresas. De imediato, apenas empresas do Ceará, Sergipe e Paraná aplicaram a ín­tegra dos 30% do adicional de periculosidade aos seus empregados, o que posteriormente foi conquistado pelos vigilantes do Distrito Federal em sua recente encerrada Campanha Salarial 2013. Mas, no âmbito geral, a nova regra vem sendo amplamente descumprida, sob o argumento de que careceria de regulamentação para entrar em vigor.

O descumprimento já motivou inúmeros protestos de vigilantes em várias partes do país, inclusive com deflagração de greves em alguns Estados.

Os sindicatos da categoria entendem que a lei é auto-aplicável, ou seja, vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. Por isso, estão ingressando com ações coletivas cobrando o pagamento dos 30% do adicional. Mas as decisões judiciais seguem variadas.

As entidades sindicais bancárias defendem o respeito ao direito do trabalhador e o cumprimento da lei, por isso apoiam a luta da categoria. "Vigilantes e bancários são parceiros antigos, tanto que a Contraf/CUT e a CNTV estão juntas na CCASP (Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada) e outros fóruns para ampliação de medidas de segurança nas instituições financeiras"�, afirma Valdir Machado, dirigente da FETEC/CUT-SP, ao destacar que reivindicações por mais segurança estão anualmente na pauta dos bancários para debate com os bancos.

"Cada vez mais, as instituições bancárias são alvo dos criminosos. Segundo pesquisa divulgada pela Fenaban no último mês de março, os assaltos a bancos cresceram 19,24% nos últimos dois anos, atingindo, em 2012, 440 ocorrências no país. Essa situação coloca em risco não apenas os bancários, mas também vigilantes e a população em geral. Por isso a necessidade de se ampliar as medidas de segurança"�, afirma Valdir Machado, dirigente da FETEC/CUT-SP. O dirigente lembra o número crescente de mortes decorrentes de roubos e assaltos em saidinhas de bancos.

Pesquisa realizada pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), com apoio do Dieese, apontou que no ano passado foram mortas 57 pessoas nesses tipos de ataques, uma média de cinco por mês, e um aumento de 147,8% com relação a 2010, quando 23 pessoas foram assassinadas em todo o país.

"O risco é evidente. Por isso, os vigilantes devem cobrar dos seus sindicatos a adoção de medidas em defesa da nova lei. "É preciso provocar o debate, buscar a via judicial e seguir com a mobilização, pois esses são caminhos que se fazem necessários para pressionar pela implementação, de fato, da nova lei"�, reforça Machado.