Lei de Vera Saba obriga bancos a promover acessibilidade

Lei proposta por Vera Saba (PT) e aprovada em segunda discussão na Câmara  obriga instituições financeiras a ampliar acessibilidade. A Lei de Vera Saba também inclui empresas que exploram serviços de bancos 24 horas a se adaptarem para ampliar o acesso por pessoas deficientes e idosas, conforme regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas).

A proposta da vereadora Vera Saba que dispõe sobre acessibilidade estabelece ainda que havendo comunicação de irregularidades, o estabelecimento será notificado e terá prazo de 60 dias para adequação. A não observância dos critérios exigidos em lei acarretará multa de R$ 57.760, valor que será dobrado no caso de reincidência.

 Vera Saba defendeu que cidadãos tenham acesso de forma digna às agências. "Muitos clientes não conseguem adentrar porque não existe rampa, nem plataforma, nada que garanta o acesso. Pessoas idosas e com sobrepeso que precisem de serviços bancários sofrem com degraus e outros obstáculos e a lei de minha autoria vai exigir que sejam feitas as obras necessárias, bem como a fiscalização por parte da Prefeitura, que garanta de fato o cumprimento da normatização que já existe, estabelecida pela ABNT e visa não apenas acessibilidade, mas também segurança aos bancários e usuários"�.

Na mesma sessão foi aprovado projeto da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) que obriga agências bancárias a disporem de, no mín­imo, um agente de segurança nas áreas de autoatendimento, durante o perí­odo em que o serviço for disponibilizado ao público.

Fonte: Vereadora Vera Saba