Caixa Federal deturpa conquista importante dos trabalhadores

A Caixa Econômica Federal deflagrou, na última semana, processo eleitoral para escolha do representante dos empregados para o Conselho de Administração da empresa. A deflagração, no entanto, ocorreu sem a participação dos trabalhadores.

Além disso, o pleito impõe restrições às possibilidades de candidaturas, o que deturpa totalmente o espà­rito da lei nº 12.353/2010, sancionada pelo ex-presidente Lula e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff, como uma importante conquista dos trabalhadores, fruto da mobilização das centrais sindicais, capitaneada pela Central ún­ica dos Trabalhadores.

Em "Informe Gestão de Pessoal"�, do dia 29 de maio, o banco informou o perí­odo de 3 a 7 de junho para inscrições de candidaturas e o de 24 a 28 do corrente mês para votação em primeiro turno. Pelo comunicado, "o processo eleitoral se inicia com a instalação, em 28 de maio de 2013, da Comissão Eleitoral, composta por quatro empregados, sendo dois empregados ativos representantes da Caixa e dois empregados ativos representantes de entidades sindicais de representação de empregados da empresa"�. Vale ressaltar que essa comissão não conta com participação da Contraf/CUT, entidade que representa mais de 90% dos empregados da Caixa.

Embora o estatuto da empresa tenha passado recentemente por alterações, o banco manteve as mesmas regras anteriores para a composição do Conselho de Administração. Nenhuma das ponderações das entidades sindicais e associativas foram levadas em consideração, no que diz respeito à necessidade de critérios específicos para a escolha do representante dos empregados, de forma a que todos pudessem se apresentar como candidatos.

A mudança estatutária para viabilização do processo de escolha do conselheiro representante na Caixa vinha sendo cobrada pelas entidades representativas dos bancários desde março de 2011, quando a lei foi regulamentada. Mas a intransigência da direção da empresa impediu que fosse feita a adaptação do estatuto, para que não se desse a discriminação à maioria dos empregados.

As exigências para a eleição que a Caixa está encaminhando restringem o direito de se candidatar aos gestores da empresa. São elas:
I - ser graduado em curso superior; e
II - ter exercido, nos últimos cinco anos:
a) cargos gerenciais em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por no mín­imo dois anos;
b) cargos gerenciais na área financeira em outras entidades detentoras de patrimônio lí­quido não inferior a um quarto dos limites mín­imos de capital realizado e patrimônio lí­quido da Caixa, por no mín­imo quatro anos; ou
c) cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública, por no mín­imo dois anos.

"É absurdo a Caixa discriminar mais de 80% por cento dos empregados em sua eleição do Conselho de Administração. Isso retira estranhamente a representatividade do cargo, o que não ocorreu nas outras estatais e trai a vocação democratizante que inspirou a lei 12.353/2010", Dionísio Reis, secretário de Bancos Federais da FETEC/CUT-SP.

Na Petrobras a eleição do conselheiro representante se deu sem qualquer restrição à participação dos trabalhadores. No Banco do Brasil, o pleito está em andamento, também sem discriminação a qualquer funcionário.

Diante do fato, representantes dos empregados protocolaram, nesta terça-feira 04, correspondência à presidenta da República, Dilma Rousseff, ao secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Caixa Econômica, Jorge Hereda, requisitando a suspensão do processo eleitoral atualmente em curso, bem como a alteração do Estatuto da instituição, onde justamente ocorre a discriminação.

Confira a carta encaminhada à presidenta da República, Dilma Rousseff

Postado pela Assessoria de Imprensa: 05/06/2013
Fonte: FETEC-CUT/SP com FENAE