PL pode transformar Caixa em Sociedade Anônima

O Projeto de Lei do Senado 555 de 2015 que quer transformar empresas públicas e de economia mista em sociedades anônimas ameaça o caráter público da Caixa Federal.  "Abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país"�, critica Dionísio Reis, diretor do Sindicato.

A proposta dispõe sobre o estatuto jurídico, regime societário e a função social das empresas públicas e das sociedades de economia mista, em relação às licitações, aos contratos e às formas de fiscalização do Estado e da sociedade, e deverá ser votada pelos senadores nos próximos dias.

O dirigente explica que sob o pretexto de transparência na condução das empresas, o projeto facilita a possibilidade de abertura de capital da Caixa. "Defendemos a Caixa 100% pública pelo bem do Brasil. Os conselhos das estatais seriam melhores com mais participação do povo e não com mais participação do capital privado"�.

> Caixa continuará 100% pública 

Além de transformá-las em sociedades anônimas, o PLS define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mín­ima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa. Essa regra e o percentual mín­imo de 20% de membros independentes também prevalecerão para os comitês de auditoria, de indicação e de avaliação.

"É absurdo que as estatais saiam do controle do governo, que é eleito pela população, e passem a ser controladas pelo capital"�, reforça Dionísio.

O dirigente destaca outro ponto negativo do projeto: no caso de empresas com capital social acima de R$ 1 bilhão, a indicação dos conselheiros deixaria de ser prerrogativa do Executivo e passaria a ser do Senado. "Isso seria uma agressão constitucional"�, diz.

"Defendemos um banco 100% público, que continue ofertando crédito, financiando moradia e ajudando o país a crescer", enfatiza a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, reforçando que, além dos empregados do banco, a frente parlamentar em defesa da Caixa 100% pública será mobilizada contra o "projeto privatista"� dos senadores.

Um primeiro passo já foi dado nesse sentido: representantes da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e a bancária eleita para o Conselho de Administração do banco, Maria Rita Serrano, reuniram-se com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na quinta-feira 10, em Brasíl­ia, e manifestaram suas preocupações com o PLS. O senador assumiu o compromisso de promover audiências públicas sobre o Estatuto das Estatais, com o objetivo de fomentar o mais amplo e democrático debate sobre o tema por todo o país.

A Contraf mandou ofício na segunda 14 para todos os senadores se opondo à urgência na votação do PLS 555.

Os autores " O texto nasceu como substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.

Fonte: Seeb SP