Previ: aprovação do acordo ganha com 80% dos votos

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) divulgou na noite de quarta-feira, 15/12, o resultado da consulta nacional entre os participantes do Plano 1 do fundo de pensão.

80,15% dos associados do Plano 1 votaram sim para a proposta de destinação do superávit, conforme defendiam as entidades representativas dos trabalhadores. Foram contabilizados os votos de 26.016 funcionários da ativa e 37.466 aposentados e pensionistas pelo Sisbb e 0800, respectivamente. A participação de aposentados e pensionistas foi recorde.

A proposta agora será encaminhada ao Conselho Deliberativo da PREVI e, posteriormente, ao Banco do Brasil e aos respectivos órgãos reguladores. Veja os principais pontos da proposta:

Incorporação de benefícios - Incorporação dos Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade implementados em 2007 como benefícios permanentes do Plano e dos respectivos fundos ao Ativo Là­quido do Plano de Benefícios.

Benefício Especial Temporário - Aposentados e pensionistas: valor mensal correspondente a 20% do Complemento PREVI ou da Renda Mensal Vitalícia, já incorporados os Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade. O primeiro crédito corresponderá a 12 parcelas e será feito depois da consulta aos participantes e da anuência de todas as instâncias decisórias e órgãos reguladores das respectivas alterações no Regulamento.

Participantes da ativa: valor de 20% do Complemento PREVI Projetado, calculado com base no Salário Real de Benefício Simulado e em fórmula específica que será prevista no Regulamento do Plano 1. Será feito o controle mensal da parcela em conta individual. Na aposentadoria, o participante levantará o saldo acumulado até então em parcela única e, se ainda houver saldo no fundo que custeia o Benefício Especial Temporário, passará a receber o Benefício Temporário equivalente a 20% do seu Complemento PREVI. O primeiro crédito em conta individual terá montante equivalente a 12 vezes o Benefício Especial Temporário apurado para o mês de aprovação das alterações no Regulamento do Plano.

Benefício Mín­imo elevado - Benefício Mín­imo será elevado temporariamente de 40% para 70% da Parcela PREVI. Os critérios de pagamento para ativos e aposentados são os mesmos que valem para o Benefício Temporário de 20%.

Obs.: As regras para as concessões destes Benefícios Temporários ainda estão sujeitas às análises técnicas e a aprovação pelas instâncias decisórias e órgãos reguladores.

Suspensão das contribuições - Suspensão da cobrança das contribuições por três anos consecutivos.

Fundos Previdenciários - Criação de dois fundos, de igual valor, para destinação dos recursos do superávit aos participantes e assistidos e ao patrocinador Banco do Brasil.

Assessoria de Comunicação - 16/12/10 -Fonte Fetec/SP