Sindicato de Taubaté e Região ajuíza ação coletiva contra reestruturação do Banco do Brasil

      O Sindicato dos Bancários de Taubaté e Região por meio do departamento jurídico ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, para minimizar os prejuízos causados pela reestruturação anunciada pelo banco, o qual fechará agências ocasionando o desligamento de até 5 mil funcionários.

    Dentre os pedidos da ação, foi requerido:

1. a) Incorporação da gratificação de função (independente da nomenclatura ou jornada) recebida por mais de 10 anos de forma ininterrupta ou não;
2. b) SUBSIDIARIAMENTE, a incorporação aos que completaram 10 anos antes de 11/11/2017;
3. c) Incorporação da função gratificada de todos os funcionários de 6h, independente do tempo recebido;
4. d) Nulidade da designação de caixa por dia e, SUBSIDIARIAMENTE, pagamento de 100% da gratificação quando trabalhado 50% ou mais dos dias úteis no mês.

     Com a liminar favorável, a MM. Juíza da 2ª VT de Taubaté impediu o BB de retirar ou reduzir a gratificação de função de caixa daqueles que a recebem por 10 anos ou mais, sob pena de multa diária de R$ 500,00 reais por empregado, nos termos da súmula 372, do TST. O processo segue o trâmite burocrático para análise e julgamento dos demais pedidos acima listados. Confira o processo 0010111-54.2021.5.15.0102.

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