Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região

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20/11/2012

Sindicato orienta não assinatura de carta que assedia bancários do BB que participaram da greve

O Departamento Jurídico do Sindicato orienta os funcionários do BB a não assinarem qualquer documento individual entregue pelo banco a respeito da compensação das horas não trabalhadas na greve, em outubro. Por ser uma questão coletiva, pedimos aos bancários que acione o Sindicato, caso seja pressionado pela empresa a assinar.

Essa atitude arbitrária em punir os funcionários mostra a má-fé do banco em agir contra as margens da lei, já que acordo firmado é coletivo e está previsto na CCT 2012/2013, cláusula 56ª, que dispõe que os dias não trabalhados não serão descontados e serão compensados, com prestação de jornada suplementar até 15 de dezembro de 2012.

No inicio do mês, em razão de outras denúncias o Sindicato protocolou no Ministério do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho um documento pedindo a apuração sobre uma possível retaliação do Banco do Brasil contra seus funcionários, que ainda não cumpriram a compensação das horas.

Bancários vão ao governo e denunciam BB por prática antissindical

A Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de Brasília se reuniram na quarta-feira (14), com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, em Brasília. As entidades entregaram três documentos com denúncias de problemas graves de gestão no Banco do Brasil e que necessitam de medidas eficazes do governo pela importância dessa instituição para a execução de políticas públicas do país.

"A administração do banco tem incorrido em práticas antissindicais criando um enorme passivo trabalhista. Essa forma de gestão não se coaduna com a linha de conduta do governo da presidenta Dilma Rousseff", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Dois dos documentos denunciam irregularidades trabalhistas em relação à jornada de trabalho de seis horas da categoria bancária e à mudança de postura da direção do banco, que passou a descumprir a ordem ainda definida no governo Lula de não haver demissões por "atos de gestão" no banco.

O outro documento alerta para o fato de o BB não ter até hoje realizado o processo de eleição do representante dos funcionários no Conselho de Administração. "Alertamos o governo para que o banco encaminhe logo o processo eleitoral, sem excluir a participação das lideranças dos trabalhadores, evitando desvirtuar o objetivo da lei nº 12.353/2010, que visa garantir a representação dos funcionários na gestão das empresas públicas federais", aponta Eduardo Araújo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e integrante do Comando Nacional dos Bancários.

"Reivindicamos que a presidência da República interceda junto à direção do BB para reverter tais práticas e riscos na gestão do banco", ressalta Rafael Zanon, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato de Brasília, que também participou da audiência.

Feijóo recebeu os documentos e prometeu fazer os devidos encaminhamentos.

Sindicato de Brasília:

Em mais uma prática antissindical, o Banco do Brasil enviou carta individual aos funcionários que participaram da greve deste ano cobrando o comprometimento com a compensação das horas. No texto, o banco tenta fragilizar a luta coletiva, individualizando a responsabilidade pelo movimento.

O Sindicato esclarece que nenhum funcionário é obrigado a assinar o documento, uma vez que a compensação está regulada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), de que o Banco do Brasil é signatário.

Na carta enviada pelo banco, a própria instituição financeira reconhece que as horas de greve poderão ser compensadas até o dia 15 de dezembro.

O Sindicato informa que tomará as devidas providências junto aos órgãos competentes em relação às práticas antissindicais, às retaliações e às perseguições contra os funcionários que participam da paralisação.

A estrutura de compensação das horas de greve está prevista na CCT, que é um documento reconhecidamente legal. Portanto, nenhum bancário é obrigado a assinar e/ou praticar ações que não estão previstas no acordo.

Representante legítimo dos bancários, o Sindicato lembra que qualquer assunto referente à CCT deve ser tratado entre o BB e a entidade sindical.

Postado pela Assessoria de Imprensa: 20/11/2012

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

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