Contraf-CUT discute decreto legislativo sobre correspondentes com deputados

A Contraf-CUT esteve reunida na última quarta-feira, 15, em Brasíl­ia, com os deputados federais Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), e Rui Costa (PT-BA), relator na Comissão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, que suspende recente resolução do Banco Central que trata da figura do correspondente bancário. A Confederação foi representada pelo presidente Carlos Cordeiro e o secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira. 

Os bancários levaram aos parlamentares as suas preocupações sobre o tema dos correspondentes bancários e os seus impactos na categoria. Além disso, declararam apoio ao projeto de Berzoini que "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Banco Central". Na prática, se aprovada no Congresso Nacional, a medida acaba com as autorizações dadas para o funcionamento dos correspondentes bancários.

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"As resoluções do Banco Central autorizam a terceirização da atividade bancária como um todo, pois permite que seja desenvolvida fora de agências e por trabalhadores sem os direitos dos bancários", afirma Carlos Cordeiro. "É claro o caráter precarizante da medida, sem falar de seus impactos para o sigilo bancário e a proteção dos dados dos clientes", sustenta.

"É uma iniciativa muito importante de Berzoini, que traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", destaca Miguel Pereira.

Os deputados concordaram com a realização de um novo encontro, organizado pela Contraf-CUT e reunindo sindicatos de bancários de todo o país para levar mais informações aos parlamentares. A data do encontro ainda não foi definida.

Os parlamentares também aceitaram o convite da Confederação para participar da 13ª Conferência Nacional dos Bancários, a ser realizada entre os dias 29 e 31 de julho, em São Paulo. "Um dos temas mais importantes dessa campanha salarial deverá ser a questão da defesa do emprego, com foco no combate à rotatividade e à precarização de direitos feita pela terceirização e correspondentes bancários", destaca o presidente da Contraf-CUT.

Ainda em relação ao tema, a Contraf-CUT disse aos deputados que solicitou por diversas vezes audiências com o Banco Central para discutir o problema dos correspondentes. O último ofício foi enviado no dia 15 de fevereiro, mas até agora a entidade não obteve resposta.

Fonte: Contraf-CUT / por Assessoria de Imprensa 20/06/2011
Foto: Assessoria de Gabinete do Deputado Cláudio Puty