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03/02/2020

Justiça concede liminar para funcionário do BB por meio do Jurídico do SEEB Taubaté

LOGO SINDICATO O Sindicato dos Bancários de Taubaté e Região por meio do seu Departamento Jurídico, ganhou na Justiça do Trabalho a liminar suspendendo as remoções compulsórias do Banco do Brasil na base de Taubaté e Região.

O Funcionário que havia sido transferido de forma arbitrária, recebeu a comunicação do Banco sobre sua remoção para a agência de origem, cumprindo assim a determinação judicial.

O processo pode ser consultado pelo número: 0009269-60.2019.5.15.0000. Confira abaixo o resumo da sentença:

“...Ante o exposto, defiro a liminar requerida para, na ação civil pública nº0011832-12.2019.5.15.0102, determinar a suspensão da aplicação da alteração normativa que possibilita a remoção de empregados escriturários e caixas, de forma compulsória, para localidade fora da praça, resultando, por conseguinte, na suspensão da transferência dos empregados substituídos, encontrados nessa condição, conforme se aferir na origem, até decisão final da ação originária ou do julgamento do mérito deste mandado de segurança, o que ocorrer primeiro, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), por empregado transferido e em seu favor. Comunique-se a D. Autoridade coatora, inclusive para que preste suas informações, no prazo da lei suso. Inclua-se o Litisconsorte Passivo Necessário, que deverá ser notificado para apresentar sua defesa, no prazo de 10 dias. Verifique-se a autuação. Após, remetam-se os autos à D. Procuradoria Regional do Trabalho...”

 

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