Vale-cultura: empregados têm de pressionar governo

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE) enviou carta à presidência da Caixa Econômica Federal cobrando esclarecimentos e o pagamento do vale-cultura aos empregados.

No documento encaminhado na sexta-feira (3) ao presidente do banco, Gilberto Occhi, e a José Isaac Arantes Freitas, da Gerência Nacional de Negociação Coletiva e Relacionamento com Empregado, os representantes dos trabalhadores lembram que o direito está previsto na cláusula 31 do acordo coletivo 2016/2018.

A luta dos bancários garantiu, na Caixa, a extensão da distribuição do vale-cultura aos empregados com remuneração base até oito salários mínimos. Nos demais bancos, o vale de R$ 50 mensais é pago conforme determinado pela lei, para funcionários que recebem até cinco salários mínimos.

Apesar de estar previsto na Lei 12.761/2012 (do Programa de Cultura do Trabalhador), a prorrogação do vale-cultura depende de autorização do governo federal.

“Os trabalhadores devem enviar mensagem ao governo, cobrando que publique em diário oficial a renovação do programa”, afirma Dionísio Reis, coordenador da CEE Caixa.
 
O dirigente reforça a importância social e cultural desse direito para os trabalhadores. Mais de 162 mil bancários recebem vale-cultura em todo o Brasil. “Queremos o imediato restabelecimento do pagamento.”

O Ministério da Cultura informou ao Sindicato, em dezembro, que “protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”.

Licença-paternidade
A Caixa também confirmou à CEE o direito dos bancários à licença-paternidade de 20 dias. Os pais de crianças nascidas entre 27 de dezembro e 31 de janeiro, que não usufruíram dos 20 dias, podem fazê-lo de forma retroativa – o gestor da unidade deverá encaminhar mensagem à Geret3 para receber orientações.

“Estamos cobrando do banco que disponibilize pelo Universidade Caixa, para todo o país, o curso de paternidade responsável exigido por lei para o gozo da licença de 20 dias”, informa Dionísio. “Mas os bancários também podem se inscrever no curso oferecido gratuitamente pelo Sindicato a todos os associados.”
 
  Fonte: Seeb/SP