Reforma da Previdência na retomada do Congresso

O Congresso retoma as atividades, oficialmente, a partir da próxima quinta-feira (2), mas muitos deputados e senadores já começam a voltar a Brasília a partir de hoje (29). Além das reuniões das bancadas para definir apoios aos candidatos a presidente da Câmara e do Senado, que estão programadas, os parlamentares estão preocupados com pautas polêmicas do ano passado, prestes a serem apreciadas: as medidas provisórias referentes à reforma do ensino médio (MP 746) e a MP 744, da reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC.

Ambos estão na mesa do Senado e precisam ser votados na primeira sessão porque estão sobre regime de urgência. Caso contrário, impedem a votação de outras propostas.

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer vai comparecer à solenidade de abertura dos trabalhos do Legislativo. E que entregará, ele mesmo, a mensagem do Executivo. Em geral, a mensagem, nesse tipo de solenidade, quem entrega a mensagem é ministro da Casa Civil.

A decisão de Temer de ir ao Congresso – a exemplo do que a ex-presidenta Dilma Rousseff fez em 2016 – é vista como uma forma de aproximação com a base aliada, desfazendo arranhões e brigas internas na disputa por cargo no governo. E, também, reforçar reivindicações sobre as propostas tidas como prioritárias para o Executivo.

Aposentadoria - A reforma da Previdência é prioridade na lista do Executivo em processo de elaboração por assessores do Palácio do Planalto e o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A admissibilidade da matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pouco antes do início do recesso. Segue, agora, para discussão em uma comissão especial mista.

A briga do governo e dos integrantes da base será para acelerar ainda mais a tramitação da proposta – o que contraria o interesse da oposição. Em geral, uma proposta de emenda à Constituição demora cerca de sete a oito meses para ser votada. O governo estima, na pior das hipóteses, conseguir encerrar a votação até o final de abril, conforme anunciado anteriormente pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“Teremos um ano de grandes embates, porque não vamos admitir isso. Não permitiremos que direitos sociais conquistados há décadas sejam retirados dos trabalhadores. Nossa articulação este ano será no sentido de derrubar a proposta”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Há previsão de muito embate também sobre outras propostas de interesse do governo, como as referentes à repatriação de recursos do exterior, a minirreforma trabalhista, em especial o item do "negociado prevalecer sobre o legislado" e novas regras para a aquisição de terras por estrangeiros. “Prevejo um ano de muita luta, mas não deixaremos que se rasgue a Constituição”, afirmou o atual presidente da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim (PT-RS).

Paim alertou para outra proposta, que merece atenção por parte dos representantes dos trabalhadores, federações, sindicatos e movimentos sociais: a regulamentação da terceirização em todos os ramos da atividade. Alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e de lobby de parlamentares conservadores, governistas querem pressa.

“Se isto acontecer será o mesmo que precarizar o trabalho no país de uma vez por todas”, acrescentou o senador, que pede atenção redobrada aos colegas em relação ao texto.

Pacote anticorrupção - O pacote de medidas anticorrupção é outro tema lembrado pelos parlamentares. Enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei enviado por representantes do Ministério Público, com a assinatura de cidadãos brasileiros, foi aprovada pelo plenário da Câmara com várias mudanças. Entre elas, a anistia ao crime de caixa dois cometido pelos parlamentares nas últimas eleições, a partir de articulação entre vários partidos no apagar das luzes de 2016.

Depois das mudanças, o pacote foi logo enviado para o Senado. Em função de uma decisão liminar do STF, porém, retornou ao ponto inicial da tramitação na Câmara. Pelo seu teor bombástico, tende a suscitar muita briga entre deputados e senadores da oposição e da base do governo.

Ao mesmo tempo, parlamentares das duas casas pretendem se reunir nos primeiros dias de trabalho para selecionar e acelerar a tramitação de projetos que possam ajudar a solucionar a crise carcerária.

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara querem iniciar as atividades com a discussão do relatório sobre a diligência realizada no início do ano em presídios do Amazonas e Roraima.

E avaliar, sobretudo, 40 matérias selecionadas pelos integrantes da comissão em trabalho conjunto com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), consideradas um “retrocessos para o país”. Será, portanto, tempo de muitas reuniões, intensa agenda legislativa, audiências públicas sobre várias questões e, provavelmente, boas doses de emoção no Congresso Nacional.

Fonte: REDE BRASIL ATUAL