Curso de formação esclarece dúvidas dos bancários

O Sindicato dos Bancários de Taubaté, Mogi das Cruzes, Guarulhos e ABC juntamente com a LBS Advogados realizaram na manhã desta sexta-feira (26), o 1º Encontro Jurídico e de Saúde do Trabalhador, no Hotel Colonial Plaza, em Pindamonhangaba.

Na primeira parte da programação,  as palestras dos advogados Fernando José Hirsch e Eduardo Henrique Marques Soares trouxeram aos presentes esclarecimentos sobre direitos trabalhistas exclusivos da categoria. Primeiro a falar, Dr. Hirsch apresentou esclarecimentos sobre carga horária, descaracterização de cargos de confiança (e do artigo 62 da CLT), horas extras e benefícios como intervalo para refeição.

Outro ponto abordado foi a revogação do art. 508 que possibilitava a punição da justa causa para bancários com dívidas não pagas. Já a apresentação do advogado Dr. Eduardo Henrique esteve focada nas conquistas da categoria bancária através de convenções coletivas que superam a CLT. Exemplo é o valor da gratificação de função. Pela CLT (cláusula 224) ele não poderia ser inferior a um terço do salário. Porém, a cláusula 11 da CCT diz que o mesmo não será inferior a 55%.

O mesmo ocorre com o desconto do vale transporte que, para bancários, é de 4%, ao invés dos 6% previstos na CLT. A norma coletiva dos bancários traz cenários mais vantajosos também quando discute estabilidade em casos de afastamento por doença, pré-aposentadoria ou licença maternidade.

Depois do almoço, teremos as palestras das Advogadas Luciana Baptista Barretto, com o tema saúde do trabalhador, e Maria da Consolação Vegi da Conceição (Jurídico do SEEB ABC) sobre direitos previdenciários. E para encerrar,  Dr. Fernando falará sobre indenizações.