Centrais jogam duro contra MPs sobre direitos sociais; governo fala em diálogo

O encontro entre quatro ministros e presidentes de seis centrais sindicais realizado nesta segunda (19), no escritório da Presidência da República em São Paulo, para discussão sobre as medidas provisórias 664 e 665, que alteram regras para acesso a benefícios da Previdência Social, ao seguro-desemprego e ao seguro defeso (para pescadores), terminou com posições ainda distantes de um acordo. O governo disse que pode discutir o conteúdo das MPs, enquanto os sindicalistas insistem na reivindicação de revogação das medidas. Se isso não acontecer, vão propor mudanças no texto. Mas, ao contrário do que diz o Executivo, afirmam que as medidas trazem, sim, perda de direitos.

Apesar dos argumentos do governo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que as centrais não abrem mão de direitos "nem que a vaca tussa", em referência a frase cunhada durante a campanha eleitoral pela presidenta Dilma Rousseff, para garantir a preservação de direitos trabalhistas. "Também queremos discutir a nossa pauta", avisou, citando temas como fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho e correção da tabela do Imposto de Renda.

Mais do que isso, ele criticou a mudança de postura do governo, neste momento, ao afirmar que "o Brasil viveu um processo de diferenciação no mundo não sendo ortodoxo" ou seja, não aceitando a linha tradicionalmente sugerida por organismos como o Fundo Monetário Internacional". "A forma e o conteúdo (das medidas) foram açodadas", disse. "Vamos propor alterações. Não é possível que quatro ministros tenham vindo a São Paulo para discutir com as maiores centrais do país... O governo sabe que somos contrários e que não ia nos convencer em duas horas e meia. O governo tem de estar aberto a modificações."

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o governo pretende garantir a manutenção dos benefícios sem comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "As medidas visam a preservar o sistema de proteção social. Queremos preservar a financiabilidade dos fundos (previdenciário e FAT) a médio e longo prazo."

A despeito do descontentamento, o ministro disse que o importante é que foi aberto um diálogo com as centrais sobre o conteúdo das medidas. "É muito importante que fique absolutamente claro que essas medidas não se aplicam aos atuais beneficiários. É uma agenda de futuro", acrescentou. Ele citou algumas transformações estruturais ocorridas nos últimos anos no Brasil: o aumento da formalização do mercado de trabalho, com a abertura de 15,5 milhões de emprego com carteira assinada e a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário, o aumento da renda e o crescimento da expectativa de vida. Fatores que, segundo Rossetto, exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de proteção.

Durante as duas horas e meia de reunião, os sindicalistas foram informados sobre medidas anunciadas hoje em Brasíl­ia pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e se irritaram. "Está muito em moda a tosse da vaca, mas nós aqui levamos um drible da vaca", ironizou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Levy anunciou a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustà­veis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domín­io Econômico (Cide).

Para Torres, essas novas medidas, somadas ao provável aumento dos juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne nesta semana, afetarão diretamente o crédito e o consumo, "em um momento em que precisamos aquecer a economia". Antes da reunião, dirigentes da Força já alertaram que vão à Justiça contra as medidas provisórias.

Participantes da reunião acreditam que, na negociação com o governo, há possibilidade de mexer em pelo menos no item relativo ao seguro-desemprego. A MP aumentou de seis para 18 meses de contrato o tempo mín­imo para requerer o benefício pela primeira vez. Eles acreditam que é possível reduzir esse perí­odo. A partir da semana que vem, haverá reuniões entre assessores técnicos do governo e das centrais.

As entidades já têm marcados um dia nacional de luta, no próximo dia 28, e uma marcha em 26 de fevereiro. O presidente da CSB, Antônio Neto, vê um cenário de disputa no governo, entre forças sociais e do setor financeiro. "Vamos disputá-lo palmo a palmo com o mercado."

Depois da reunião, apenas o ministro Rossetto subiu para falar com a imprensa. Também estavam presentes Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Carlos Gabas (Previdência Social). Pelas centrais, os seis presidentes das entidades reconhecidas formalmente: Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força), Ricardo Patah (UGT), Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB) e José Calixto (Nova Central). Apenas os quatro primeiros participaram de entrevista coletiva.

Segundo o Blog do Planalto, Nelson Barbosa disse que as medidas visam a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuem para ajustes de curto e médio prazos. "Nós também não pretendemos atingir os atuais pensionistas, o que queremos é corrigir distorções e garantir a sustentabilidade dos programas e manter a política de valorização dos salários", acrescentou Gabas.

Fonte: Rede Brasil Atual