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05/09/2013

Após mobilização da CUT, comissão geral da Câmara vai discutir PL 4330

Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (4), em Brasíl­ia, com centrais sindicais e parlamentares,  o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta e escancara a terceirização, enquanto o tema não for amplamente discutido.

O deputado afirmou que só discutirá a votação do PL 4330 da terceirização ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorrerá no plenário da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18.

O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).

Pressão na CCJC da Câmara

Na manhã desta quarta, a mobilização dos trabalhadores já havia conseguido o cancelamento de mais uma reunião da CCJC da Câmara, que poderia votar o projeto. O deputado Décio Lima chegou a anunciar requerimento de urgência de líderes partidários para que o PL 4330 saísse da CCJC e fosse diretamente para a apreciação no plenário.

"Nós nos manifestamos contrários a isso na reunião desta tarde e conseguimos o compromisso do presidente (da Câmara) Alves de que o PL 4330 não andará até a realização da comissão geral", reforçou Maria das Graças.

Presente à reunião e um dos parlamentares engajados no combate ao PL 4330 na Câmara, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) também destacou a ampliação do debate. "Ganhou-se mais tempo e mais espaço para o debate", disse Berzoini, explicando que a comissão geral é uma espécie de audiência pública em plenário.

"Só depois disso é que será definido o trâmite do projeto, se irá direto ao plenário, como querem os favoráveis à aprovação, ou se volta à CCJC. Nossa posição é pela retirada do PL da pauta, mas prevalecerá a combinação do regimento interno da Casa e da maioria eventual", disse.

Continuidade da mobilização

A Contraf-CUT avalia que é fundamental manter e intensificar a mobilização nos estados. Os sucessivos adiamentos das votações só foi possível com a pressão dos trabalhadores, que tiveram forte participação dos bancários.

"Temos que procurar todos os deputados federais, buscando convencê-los para que se comprometam a votar contra esse projeto nocivo para a classe trabalhadora, pois, se for aprovado, permitirá aos bancos terceirizar todas as áreas, incluindo caixas e gerentes, precarizando o trabalho e ameaçando o futuro da categoria bancária", aponta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.


Por que lutar contra o PL 4330

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais.

No último dia 28 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

Fonte: Contraf-CUT, com CUT, Câmara e Seeb São Paulo

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