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05/02/2015

BB: Justiça condena seleções internas e obriga realização de concursos

A juíza Patrícia Soares de Barros considerou ilegais as seleções internas do Banco do Brasil que promovem escriturários de nà­vel médio a cargos que exigem conhecimentos específicos de graduados. Pela decisão, a instituição financeira deve realizar concurso público para os cargos de áreas específicas, como advogado, engenheiro e arquiteto, por exemplo.

Ao julgar a ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, a magistrada afirmou que o princíp­io da ampla acessibilidade aos cargos é quebrado, já que uma pessoa habilitada para um cargo de nà­vel superior fica impedida de concorrer diretamente à vaga desejada.

O Sindicato é contrário aos descomissionamentos, conforme previsto na sentença, e tentará se habilitar no processo como assistente, buscando reformar a decisão, de maneira que não afete os atuais ocupantes dos cargos.

Em sua decisão, a juíza afirma ser "incontroverso que, no Banco do Brasil, profissionais que exercem trabalho privativo de detentores de nà­vel superior, vem sendo selecionados internamente, dentre os escriturários de nà­vel médio de carreira administrativa".

A sentença, que tem efeito retroativo a outubro de 1988, considerou ainda inconstitucional a ocupação dos atuais escriturários em funções de nà­vel superior, e concedeu seis meses para que eles retornem a seus postos de origem.

O BB ainda terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

Cabe recurso.

Fonte: Seeb Brasíl­ia com informações do CorreioWeb

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